Justiça impede município de Goiás de gastar R$ 2,4 milhões com Rodeio Show
MPGO argumenta que gastos com o evento contrastam com demandas como rede de esgoto, recuperação do antigo lixão e serviços de acolhimento
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A Justiça suspendeu o uso de R$ 2,44 milhões em recursos públicos para a realização do 4º Rodeio Show 2026 de Firminópolis, previsto para o fim de julho. A informação foi divulgada na segunda-feira (13) pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que apontou incompatibilidade entre o custo do evento e a situação financeira do município.
A decisão foi concedida após ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra, titular da Promotoria de Justiça de Firminópolis. Segundo o MPGO, a cidade ainda possui demandas consideradas prioritárias sem atendimento adequado.
Entre os problemas apontados estão a recuperação da área do antigo lixão, a implantação de serviços de acolhimento para pessoas idosas e com deficiência, a adequação da Casa Lar Luz no Caminho, a compensação ambiental de área pública e a ausência de rede de esgoto.
Na decisão, a juíza Keylane Karla Baêta destacou que a realização do Rodeio Show estava estimada em R$ 2,44 milhões. Desse montante, R$ 1,94 milhão correspondia às atrações musicais, enquanto aproximadamente R$ 500 mil seriam destinados à montagem da estrutura do evento.
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Na decisão, a magistrada afirmou que o município não comprovou a existência de dotação orçamentária específica para custear todas as despesas do evento. Conforme registrado nos autos, a administração apresentou apenas uma certidão informando a disponibilidade de recursos em caixa, sem demonstrar a correspondente previsão no orçamento.
A juíza também ressaltou que o montante destinado ao rodeio supera investimentos previstos para políticas públicas permanentes. Como exemplo, citou a construção de uma praça voltada ao lazer e à compensação ambiental, orçada em R$ 255.806,84, valor significativamente inferior ao reservado para os quatro dias de festa.
Outro aspecto considerado pela magistrada foi a situação da Casa Lar do município, que atualmente funciona em um imóvel alugado após intervenção do MPGO. A decisão também menciona que instituições assistenciais ainda dependem de outras formas de arrecadação para manter suas atividades. Para a Justiça, os elementos apresentados indicam, em análise preliminar, possível violação aos princípios da legalidade orçamentária e da moralidade administrativa.
Além de proibir novos repasses de recursos públicos para o Rodeio Show, a liminar suspende os contratos administrativos relacionados ao evento. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 50 mil, limitada a 30 dias, tanto aos gestores responsáveis quanto aos representantes das empresas contratadas.
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