Justiça manda empresas instalarem abrigos nos pontos de ônibus da Grande Goiânia

A Justiça determinou que as empresas concessionárias de transporte coletivo instalem abrigos em todos os pontos de ônibus da Grande Goiânia que não têm essa estrutura. A decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual é desta semana e acatou proposta do Ministério Público de Goiás (MPGO) de 2016. Dados da própria Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), conforme o MP, indicam que cerca de 50% dessas paradas não possuem proteção e os existentes estão em situação precária.

Na ação proposta pelo promotor Goiamilton Antônio Machado, mas acompanhada hoje pelo promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, o MP apontou a “grave deficiência na prestação do serviço público de transporte coletivo, especialmente quanto à inexistência e precariedade dos abrigos nos pontos de ônibus”. Segundo o órgão, trata-se de verdadeiro desrespeito estrutural a direitos fundamentais dos cidadãos. A peça cita, ainda, que mesmo as empresas dizendo que só assumiram a responsabilidade pelos pontos em fevereiro de 2024, o descaso institucional é antigo.

Para a Justiça, a ausência de abrigos nos pontos de parada viola direitos fundamentais dos usuários. Foi determinado o seguinte às empresas concessionárias:

• apresentar, em 60 dias, projeto detalhado para instalação de abrigos em todos os pontos desprovidos dessa estrutura, acompanhado do respectivo cronograma de execução;
• no mesmo prazo, apresentar plano de manutenção e reforma dos abrigos já existentes, especificando os pontos atendidos e a metodologia de execução; e
• a execução integral dos projetos deve ser realizada em 18 meses, sob pena de multa diária de R$ 1.000, limitada inicialmente a R$ 300.000,00.

Na decisão, a Justiça ainda condenou as empresas solidariamente ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, que serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. As concessionárias são: Viação Reunidas Ltda., Cooperativa de Transporte do Estado de Goiás (Cootego), Metrobus Transporte Coletivo S.A., HP Transportes Coletivos Ltda. e Rápido Araguaia Ltda. O Mais Goiás mantém o espaço aberto, caso elas queiram se manifestar.

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