Justiça manda Estado cuidar da saúde mental de presos com dependência química em Aparecida

A Justiça de Goiânia determinou que o Estado de Goiás, por meio da Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP) e da Secretaria de Estado da Saúde, elabore um plano estratégico de saúde mental para tratar a dependência química de pessoas privadas de liberdade no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. O município também deverá participar da formulação, conforme decisão do último dia 21 de outubro.

Sobre a decisão, ela acatou pedido da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). Na demanda, o defensor público Gabriel Lutz apresentou relatos e documentos, entre eles laudos criminológicos, que demonstram a necessidade de acompanhamento terapêutico e especializado aos custodiados dependentes químicos. O objetivo é reduzir o número de reincidentes por drogadição.

Ainda na petição, ele lembrou que enviou um ofício à DGPP em maio deste ano questionando sobre a oferta deste tipo de tratamento. Contudo, foi informado da não existência destes tratamentos aos custodiados das unidades prisionais de Aparecida. Conforme o defensor, ocorre um elevado número de regressão de presos devido a comportamentos desencadeados pelo adoecimento da saúde mental decorrente da dependência química.

“A oferta de tratamento adequado à drogadição mostra-se condição indispensável para uma real ressocialização das pessoas encarceradas, rompendo não apenas o ciclo da reincidência, mas também o ciclo institucional de reencarceramento por falta de estruturas aptas a ressocializar essa população”, argumentou. Na demanda, acolhida pelo juízo, ele pede a apresentação de um plano estratégico para a implementação do programa em 180 dias.

O Mais Goiás procurou o Estado e também o município de Aparecida de Goiânia para comentar a decisão. Em nota, a SES-GO disse que foi notificada e já tomou providências visando o cumprimento da decisão judicial citada pela reportagem.

“Na terça-feira (11/11), foi realizada uma reunião para o desenvolvimento do plano estratégico do programa de saúde mental voltado ao tratamento de drogadição de pessoas privadas de liberdade no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.  O trabalho é coordenado pelas Gerências de Atenção às Populações Específicas (Gerpop) e de Saúde Mental (Gesm), da SES-GO. O documento, elaborado em conjunto com o Complexo Prisional, será entregue em até 180 dias conforme prazo da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPEGO)”, informa o texto.

O portal ainda aguarda a posição dos demais citados.