Justiça manda Estado instalar câmeras nas fardas de PMs de Anápolis
Decisão é da juíza Mônice de Souza Balian Zaccariotti e acatou demanda do Ministério Público de Goiás
A Justiça determinou que o Estado de Goiás instale câmeras nas fardas e viaturas policiais em um projeto-piloto, em Anápolis. A decisão é da juíza Mônice de Souza Balian Zaccariotti e acatou demanda do Ministério Público de Goiás (MPGO).
A magistrada também deu, liminarmente, o prazo de 90 dias para o governo elaborar um plano para reduzir a letalidade policial. A execução, por sua vez, deve acontecer em seis meses.
Em relação aos equipamentos de gravação, eles deverão estar em todas as viaturas e fardamentos da 31ª Companhia Independente da Polícia Militar / Comando de Policiamento Especializado do município. Além disso, a cada seis meses o Estado dará publicidade sobre os resultados do projeto-piloto.
Contudo, caberá ao MPGO as despesas do projeto. Trata-se de uma sugestão dos próprios promotores, ainda na fase pré-processual.
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás ainda não foi intimada da decisão proferida na Ação Civil Pública nº 5518942-25.2022.8.09.0006, mas assim que comunicada apresentará o recurso cabível.
Julgamento antecipado
Conforme divulgado pelo Mais Goiás, o MP pediu à Justiça, na última semana, para antecipar o julgamento da ação civil pública proposta em agosto de 2022 para, dentre outras coisas, instalar câmeras nas fardas de policiais militares de Anápolis. A audiência contou com as promotoras Adriana Marques Thiago e Camila Fernandes Mendonça e com o promotor Denis Bimbati Marques.
À época, os procuradores do Estado Fernando Iunes Machado e Túlio Roberto Ribeiro não acordaram. Eles pediram a suspensão da ação por 30 dias. A ideia é “levar a questão aos atores políticos, bem como à Assembleia Legislativa e indagar sobre o andamento político da matéria”. A juíza, contudo, acatou a demanda do MP.