Justiça manda prefeitura de Goiânia fornecer 6,3 mil testes glicêmicos a diabéticos

A Justiça acatou pedido da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e concedeu liminar para determinar que a Secretaria Municipal de Goiânia (SMS) forneça 6,3 mil caixas de tiras/fitas de testes glicêmicos e 210 aparelhos de medição glicêmica aos representados por ela em mandado de segurança coletivo.

A decisão foi concedida pela juíza Marina Cardoso Buchdid nesta sexta-feira (24). O mandado de segurança coletivo foi protocolado pela DPE-GO em 6 de junho.  Para a magistrada, “a despeito de o pedido liminar esgotar por inteiro o objeto da lide, negar aos interessados na tutela coletiva o direito aos insumos necessários ao devido tratamento de saúde, invocando-se para o mister a proibição contida na norma glosada, implicaria em prestigiar o interesse (pecuniário) da Administração em detrimento da proteção constitucional à saúde do cidadão”.

Por nota, a prefeitura informou:

“Todos os insumos dos quais os 193 usuários da bomba de insulina, atendidos atualmente no município, foram adquiridos e entregues no dia 17/06/2022. Portanto, nenhum usuário está sem assistência. Todos receberam fitas e aparelhos de medição glicêmica.

Tão logo a empresa fornecedora anunciou que não tinha mais interesse em manter o contrato, em 12/04/2022, a SMS abriu, de imediato, o processo de compra dos insumos e voltou a fazer a entrega da mesma forma que antes. 

O total se insumos adquiridos, de forma emergencial, é suficiente para seis meses, prazo previsto para a conclusão do Processo Licitatório que está em andamento. 

Goiânia é a única cidade brasileira que possui o programa da bomba de insulina que é aclopada ao corpo do paciente. Além da bomba, dos insumos e aparelhos de medição da glicemia, o programa oferece acompanhamento com endocrinologista e nutricionista.”

Antes da ação

Antes da ação, ainda em maio, a DPE pediu à SMS informações sobre a falta de insumos (para a bomba de insulina) para insulinodependentes (pessoas com diabetes tipo 1). Além disso, solicitou que a pasta apontasse soluções emergenciais para os pacientes que tratam a diabetes nas unidades públicas de saúde do município.

O documento foi elaborado após uma reunião do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) da DPE-GO e representantes da Associação Metropolitana de Apoio ao Diabético (Amad), ocorrida em 9 de maio. o vice-presidente da Amad, André Fabrício Cardoso, como consta no ofício, relatou que o contrato entre a SMS e a empresa Medtronic Comercial Ltda., que previa o atendimento e acompanhamento de pacientes insulinodependentes para controle glicêmico, se encerrou em 12 de abril. A instituição, contudo, manteve os serviços até o dia 27 para manter os pacientes assistidos.

Naquele momento, por nota, a SMS informou que atendia 193 pacientes com a bomba de infusão de insulina, sendo Goiânia a única cidade do Brasil a ofertar esse tipo de atendimento que não é contemplado em nenhuma política pública. “Portanto, é financiado exclusivamente pelo município.” Além disso, expôs que, no país, há somente duas empresas que fornecem esse equipamento, o que dificulta a concorrência.

“Em 12 de abril, a empresa que tinha contrato com o município para oferecer bombas e insumos aos pacientes, comunicou que não tinha mais interesse em manter o atendimento. Diante disso, a SMS abriu processo emergencial de compra de insumos, uma vez que os pacientes continuarão com as bombas. Por enquanto, os insumos restantes continuam sendo ofertados aos pacientes que seguem sendo assistidos em suas necessidades pelos profissionais da SMS.”

Matéria atualizada às 9h38 de 25/06/2022 para incluir nota da prefeitura.