Justiça nega recurso da prefeitura e mantém bares abertos no fim de semana em Goiânia

O juiz plantonista Roberto Horácio Rezende rejeitou o pedido da Prefeitura de Goiânia de suspender os efeitos da liminar que libera o funcionamento de 13 bares na capital durante o final de semana.

Uma vez que outros 10 já haviam conseguido o mesmo direito, os 23 estabelecimentos beneficiados continuam com o direito de funcionar aos sábados e domingos – o que é vedado pelo decreto municipal publicado nesta semana.

Na decisão, o magistrado afirma verificar “ausência de razoabilidade nas normas emanadas do Decreto Municipal, especialmente quanto à vedação de funcionamento dos bares e restaurantes em final de semana, já que, nos demais dias, o funcionamento encontra-se permitido”.

“Não me parece prudente, agora, quando já transcorrido o dia de sábado, imiscuir novamente na situação para alterar o cenário que teremos no domingo apenas. Os agravados, comerciantes locais, assim como toda a população, já se encontram por demais desgastados com as frequentes alterações de regramentos, o que é muito prejudicial para a boa administração de qualquer atividade econômica”, argumento o juiz, ao manter os estabelecimentos abertos no fim de semana.

O que diz a Prefeitura de Goiânia

Em nota enviada ao Mais Goiás, a Procuradoria-geral do Município de Goiânia (PGM) afirmou ter recorrido da liminar que liberou o funcionamento dos bares na capital e que o Tribunal de Justiça “concordou com os argumentos apresentados”. “Entretanto, como a decisão saiu somente na noite deste sábado, o Judiciário achou mais prudente manter os estabelecimentos abertos até domingo, visto que se aproxima o retorno do expediente regular. Na segunda-feira, o recurso do Município será apreciado novamente”, finalizou.