Justiça reabre processo contra policiais que mataram jovem com tiro na nuca, em Aparecida
Juiz recuou da decisão de arquivar o processo
A Justiça recuou da decisão de arquivar o processo contra três policiais penais indiciados pela morte de Hermes Junio de Oliveira, de 26 anos. O óbito aconteceu durante uma abordagem ao carro de sua família nas proximidades do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital. O caso aconteceu em 22 de novembro de 2022.
No dia do crime, Hermes estava junto do pai e ia buscar o avô em um galpão de reciclagem próximo ao Cepaigo, onde trabalhava, quando foram surpreendidos pelos policiais. De acordo com o pai da vítima, durante a abordagem, um dos policiais penais gritou para eles pararem, caso contrário atiraria, e então começou a atirar, atingindo a nuca de Hermes.
Os policiais afirmaram em depoimento que estavam investigando um grupo criminoso que usava drones para jogar drogas no presídio, e que o carro da família de Hermes foi confundido com o dos suspeitos porque estava próximo ao local.
Reanálise
Com a decisão do juiz Leonardo Fleury Curado Dias, na terça-feira (10), os autos foram enviados ao Ministério Público de Goiás (MPGO) par reanálise. Anteriormente, o promotor Milton Marcolino dos Santos Júnior considerou a ação dos agentes correta e por isso pediu o arquivamento. Segundo ele, os tiros foram disparados em legítima defesa.
Além disso, o membro do MP solicitou que todo o material da investigação realizada pela Polícia Civil (PC) seja transferido da Vara Criminal para outra, pois há evidências de que o homicídio foi culposo (sem intenção de matar), e não doloso, como havia sido inicialmente indiciado. A interpretação do promotor difere daquela da PC, que indiciou os policiais penais por homicídio doloso, quando há a intenção de matar, além de fraude processual, pois teriam alterado uma das armas utilizadas na abordagem.
Vale citar, o juiz enviou, em 11 de abril, o parecer do MP para a Procuradoria Geral de Justiça reavaliar, mas o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Fernando Braga Viggiano, manteve o posicionamento do promotor. Então, no último dia 24, o magistrado determinou o arquivamento do processo que envolvei os dois policiais que atiraram, mas não acertaram a vítima. Em relação ao agente que atingiu o jovem, ele determinou a redistribuição para uma vara de crimes não dolosos.
Mas de volta a decisão recente do magistrado, ela ocorreu logo após o desembargador João Waldeck Feliz de Sousa suspender o arquivamento do processo até análise do recurso proposto pela família no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) – justamente a reanálise pelo MPGO. “O que se pretende, além de satisfazer o justo, é colher uma nova manifestação do Órgão Ministerial, titular da ação penal, confirmando ou não o posicionamento primeiro do ilustre Promotor de Justiça de origem”, escreveu o juiz.