Lei das fachadas que Mabel promete aplicar existe há mais de cinco anos e foi sancionada por Iris
Lei de 2020 previa regras, prazos e incentivos fiscais para restaurar fachadas, mas nunca saiu do papel em Goiânia
A lei das fachadas, que o prefeito Sandro Mabel (UB) promete finalmente aplicar em Goiânia, já está em vigor há mais de cinco anos, mas nunca foi executada. A norma foi sancionada em janeiro de 2020 pelo então prefeito Iris Rezende e instituiu o Programa de Ordenação dos Engenhos Publicitários nos núcleos pioneiros da cidade, com foco no combate à poluição visual e na preservação do patrimônio histórico, especialmente os prédios Art Déco.
O texto previa prazo de 12 meses para que lojistas e proprietários se adequassem, além da concessão de incentivos fiscais como forma de estímulo. Quem adaptasse seus engenhos publicitários até janeiro de 2021 teria direito à isenção do IPTU no exercício seguinte.
O benefício poderia chegar a dois anos de isenção, caso a reforma fosse acompanhada da pintura e revitalização das fachadas. Passado o prazo, a lei determinava a obrigatoriedade das adequações, sob pena de multas que variam de R$ 500 a R$ 2 mil por metro quadrado de publicidade irregular. Contudo, nada foi feito até hoje.
Regras
De acordo com a lei, a área destinada aos engenhos publicitários deve ser delimitada na proporção de 0,15m² para cada metro de comprimento da testada do lote. Ela também estabelece normas específicas para casos de eventos temporários e para lotes vagos.
Outra exigência é a altura mínima de instalação de 2,10m, com exceção dos engenhos fixados nos fechamentos dos lotes, que não possuem limite. Já edifícios com mais de quatro pavimentos podem instalar um segundo engenho, desde que localizado no topo ou coroamento da edificação.
A lei proíbe ainda a utilização de faixas, banners e similares em locais diferentes da atividade exercida. Totens e letreiros em estruturas próprias projetadas sobre o passeio público são autorizados apenas se respeitarem altura mínima de 2,50m, desde que não haja outro engenho na fachada do imóvel.
Promessa de aplicação
Apesar de todas essas regras e incentivos, a lei nunca foi implementada de fato. As fachadas dos setores Central e Campinas seguem escondidas por placas despadronizadas e a poluição visual continua a marcar o coração de Goiânia.
Agora, Mabel promete tirar a legislação da gaveta. “Vamos tirar essas fachadas tudo, principalmente onde tem o Art Déco. Vamos restaurar os prédios para que o Art Déco surja”, disse o prefeito.
De acordo com ele, a gestão estuda se as intervenções serão feitas diretamente pela prefeitura, pelos proprietários ou por meio de novos incentivos fiscais.