Lixão de Goiânia: Semad esclarece pontos do relatório de fiscalização para prefeitura
Lixão de Goiânia desrespeita todas as exigências da ABNT, segundo relatório concluído pela Semad no dia 24 de abril desse ano
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) recebeu, na tarde desta quarta-feira (16), a presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Zilma Percurssor, e técnicos da prefeitura interessados em esclarecimentos sobre o relatório de fiscalização que listou inconformidades operacionais no lixão da capital. A audiência aconteceu no prédio da secretaria.
A Semad explicou individualmente cada ponto levantado pelo documento, que começou a ser produzido no dia 30 de janeiro de 2025 e foi concluído em 24 de abril. A prefeitura, por sua vez, argumentou que está apta a solucionar a maioria dos pontos levantados e disse que vai apresentar evidências no âmbito do processo.
O corpo técnico do Estado esclareceu que a eventual resolução de todos os riscos operacionais imediatos apresentados no relatório de fiscalização não implicará diretamente em autorização para o funcionamento regular do lixão, tendo em vista que o licenciamento (corretivo, nesse caso) se for requerido pelo município, avaliará um universo maior de requisitos (como a presença de núcleos habitacionais próximos à área de descarte, entre outros).
Lixão sobrecarregado
A estrutura do lixão de Goiânia opera muito além do que seria capaz de suportar, segundo aponta relatório de fiscalização divulgado pela Semad no dia 27 de junho. De acordo com os dados coletados durante operações de campo realizadas entre janeiro e abril deste ano, o local recebe diariamente cerca de 3.800 toneladas de resíduos, número que representa quase duas vezes e meia acima da capacidade para a qual teria sido projetado.
De acordo com o relatório da pasta, o lixão de Goiânia recebe todos os dias 1.300 toneladas de rejeitos domiciliares (RSU), 1.300 toneladas de rejeitos da construção civil (RCC) e mais 1.200 toneladas de resíduos arbóreos, como restos de poda e varrição urbana. O volume total compromete a operação da unidade, que já foi classificada pela própria Semad como “precária e evidentemente inadequada”.
O documento também destaca que a estrutura é desajustada e deficitária, sem condições técnicas para funcionar como aterro sanitário. Entre as ausências apontadas estão centro de tratamento de resíduos, sistema adequado de tratamento de chorume, triagem de recicláveis, usina de compostagem e equipamentos para manejo de resíduos de saúde e da construção civil.
Além da sobrecarga na operação, a Semad apontou que o lixão está a apenas 200 metros de um curso hídrico e a 300 metros de núcleos habitacionais, quando o recomendado é o mínimo de 500 metros. O local não possui licença ambiental válida desde 2011, e há indícios de instabilidade estrutural, ineficiência nos sistemas de drenagem e monitoramento, além de baixa qualificação técnica na supervisão da unidade.
Mesmo diante dos apontamentos, a Prefeitura de Goiânia obteve na Justiça uma liminar que suspendeu a interdição determinada anteriormente por decisão judicial. O Ministério Público, por sua vez, moveu ação pedindo indenização de R$ 45,1 milhões por danos ambientais.
A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) ainda não se manifestou sobre os dados da Semad. O prefeito Sandro Mabel convocou coletiva de imprensa para a tarde desta sexta-feira (28), quando deve tratar do assunto.