Lojas de materiais de construção se tornam essenciais, em Aparecida

Câmara promulga lei que transforma funcionamento de feiras livres e lojas de materiais de construção como atividades essenciais no município. As matérias foram promulgadas durante sessão ordinária da última quarta-feira (4).

A Prefeitura exauriu o prazo para vetar ou sancionar os dois Projetos de Lei que regem sobre o reconhecimento da essencialidade da atividade dos estabelecimentos de materiais de construção, e das feiras livres, a Mesa Diretora pôde promulgá-los e, assim, torná-los lei.

Dessa forma, fica autorizada a abertura e funcionamento desses estabelecimentos durante todo o período da pandemia, desde que em obediência às condições e exigências estabelecidas nas normas sanitárias do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde.

Projetos

O projeto de lei que estabelece as feiras livres e especiais como atividades essenciais em Aparecida de Goiânia foi aprovado na Câmara Municipal no dia 7 de junho e seguiu para sanção ou veto do prefeito Gustavo Mendanha (MDB). Já o Projeto de Lei que estabelece atividade comercial de materiais de construção como essencial durante a pandemia foi aprovado na sessão ordinária do dia 20 de maio.