Loteamento clandestino é fechado durante operação do MP em Caldazinha (GO)

Uma operação realizada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) fechou um loteamento clandestino na Fazenda Bom Sucesso, zona rural de Caldazinha. Cerca de 30 terrenos foram encontrados em parcelamento irregular, em uma área de aproximadamente 25 mil metros quadrados. Durante a ação, realizada no último sábado (13/9), diversos materiais de construção foram apreendidos. O fornecimento irregular de energia elétrica foi cortado.

O responsável pelas vendas foi conduzido à Delegacia de Caldazinha para prestar depoimento. Ele já havia sido autuado anteriormente pelo mesmo tipo de prática. O loteamento alvo da operação já havia sido embargado pelas autoridades anteriormente.

A operação foi liderada pela promotora Marta Moriya Loyola, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Senador Canedo. Ela afirma que os prejuízos ao comprador de terrenos em loteamentos clandestinos são severos: “Muitos acreditam que se trata de mera irregularidade que será resolvida ao longo do tempo, mas isso não acontece. Um lote em loteamento clandestino jamais poderá ser regularizado”, alertou.

Lote Legal

A Operação Lote Legal é uma iniciativa do Ministério Público com apoio da Associação dos Desenvolvedores Urbanos de Goiás (ADU-GO) e do Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias de Goiás (SecoviGoiás) com a finalidade de combater loteamentos clandestinos em todo o Estado. Participaram da operação em Caldazinha a prefeitura local, por meio da Secretaria de Meio Ambiente do município, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema), o 27º Batalhão da Polícia Militar e a concessionária de energia Equatorial.

Um loteamento rural é considerado irregular se não seguir a fração mínima de parcelamento de um imóvel rural, que varia por município, mas não costuma ser inferior a 2 hectares ou 20 mil metros quadrados. “Esses parcelamentos são considerados clandestinos pois podem ter uma única escritura para a totalidade do terreno, então os lotes individuais jamais poderão ser regularizados”, detalha a promotora. Ela acrescenta que, além de multas, quem compra esse tipo de terreno pode ter construções embargadas, contratos anulados, materiais apreendidos e ainda enfrentar ações judiciais.

Crimes

A operação em Caldazinha também constatou graves crimes ambientais, como desmatamento em áreas de reserva legal e de preservação permanente. “Cada órgão atua dentro de sua competência: a Dema apura o loteamento clandestino, a Semad verifica a supressão de vegetação sem autorização e a captação irregular de recursos hídricos. Simultaneamente, há uma operação de conscientização do consumidor sobre os riscos de adquirir lotes em parcelamentos ilegais”, explicou a promotora Marta, idealizadora do projeto.

Segundo a legislação, loteamento clandestino é crime com pena de até cinco anos de reclusão. Em casos de degradação de Área de Preservação Permanente (APP), a pena pode ser ampliada em até três anos. “É uma praga que deve ser combatida. Aqui mesmo nós encontramos as áreas de preservação permanentes todas com marcação irregular, fossa séptica do lado de nascente de rio. É uma questão também de educação ambiental”, afirmou o delegado titular da Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema), Luziano Severino de Carvalho.

A Operação Lote Legal já foi realizada em diversos municípios goianos, entre eles Senador Canedo, Trindade e Cavalcante. Para a promotora, a integração entre órgãos é essencial. “O trâmite de ofícios entre instituições é lento, e isso favorece a consolidação de loteamentos ilegais. Uma vez consolidada, a situação é muito mais difícil de resolver, seja judicial ou extrajudicialmente”, destacou.