Mães contestam ‘transferência compulsória’ de alunos com TDAH em Colégio Militar de Goiânia

O Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás (CEPMG) Vasco dos Reis determinou a “transferência compulsória” de dois alunos, afirmam os familiares. Segundo as mães, a justificativa é baseada em “extensos históricos de indisciplina e no descumprimento de termos de ajuste de conduta”. Elas contestam a decisão administrativa e alegam que os comportamentos apontados pela escola são sintomas diretos do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).

Afirmaram, ainda, que a unidade falhou em fornecer o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e os profissionais de apoio previstos em lei. Dessa forma, optaram pela punição em vez da inclusão pedagógica. Elas já acionaram a Defensoria Pública e o Ministério Público para investigar a medida por possível discriminação e violação de direitos fundamentais de pessoas com deficiência, além de garantir na Justiça a permanência dos filhos na instituição.

O Tenente-Coronel Barcelos é o comandante do CEPMG. Ao Mais Goiás, ele informou que o colégio possui 120 alunos que utilizam o AEE e que os dois estudantes não foram abandonados em nenhum momento, tendo, inclusive, concluído o ano letivo por meio de notas. Contudo, ele diz que não há o que se falar em “mandar embora de forma compulsória”, pois foi aberto um PAD e eles passaram pelo conselho disciplinar, “um processo legal, previsto, inclusive, na secretaria de Estado de Educação”. “Além disso, o aluno não fica sem estudar, ele é transferido para outro colégio público de qualidade.” Segundo ele, as punições transcendem a questão do TDAH. “Um deles foi pego abrindo cadeados de armários de outros colegas.” (Confira a resposta completa na íntegra ao fim da matéria)

Relato de uma mãe

“Pediram expulsão compulsória”, informou uma das mães, cujo filho está no 1º ano do ensino médio. Segundo ela, a situação começou em dezembro, época em que ela procurou o Ministério Público, e segue à espera de uma solução. “O primeiro recurso foi negado, mas estou recorrendo.” Ainda segundo ela, esta não é a primeira ação que move na instituição.

“A escola diz que é inclusiva, mas tenho um processo há três anos para fazer o acompanhamento, por meio de uma professora individual, o que só foi cumprido após muita briga. Mas de forma errônea, pois a professora tem sido coletiva e não individual, como determinado”, completou. “A escola não tem professores capacitados para acompanhar alunos divergentes. Eles querem simplesmente expulsar para transferir o problema para outra escola.”

Segundo ela, algumas mães optaram por tirar os filhos da escola devido ao comportamento da instituição. “A maioria das mães não recorre por medo de perseguição, essa é a verdade.”

Ata disciplinar

Outra mãe de aluno enviou ao Mais Goiás uma ata disciplinar do fim do ano passado. “É explícita a segregação”, disse ao portal. Em trecho do documento, é dito por uma professora que “o aluno não consegue realizar as atividades propostas sem acompanhamento individual e que, devido ao número de alunos em sala, não é possível oferecer suporte constante”.

Em razão disso, foi orientado que ela considerasse buscar “por uma escola com número reduzido de alunos, onde o estudante pudesse receber acompanhamento mais adequado às suas necessidades”. O resultado da votação foi 7 a 1 pela “transferência educativa do aluno”. O documento também cita 26 punições disciplinares ao aluno por “conversas fora de hora e brincadeiras inadequadas dentro da sala de aula”. Inclusive, “agressão” e “palavras ofensivas” a outro estudante e desrespeito ao chefe de turma.

Ela ressalta que o filho é diagnosticado com TDAH, condição que faz com que, em momentos de menor interesse ou estímulo, tenha dificuldade em executar determinadas tarefas. “Contudo, foi esclarecido que essas situações não comprometem seu rendimento acadêmico geral, apenas aspectos pontuais de comportamento e organização.”

A mulher informa que, durante uma reunião em abril, foi enfatizado que o aluno precisaria permanecer sentado, sob pena de sofrer medidas mais graves. Ela questionou qual medida prática esperavam dela como mãe, mas foi informada apenas que, se o comportamento persistisse, o filho dela poderia ser expulso da escola. “O próprio tenente demonstrou desconhecimento sobre esse laudo, afirmando que essa informação não havia sido repassada a ele pela escola.”

Depois desse encontro, ela não foi mais chamada e imaginou que a situação tinha sido resolvida. Em dezembro, contudo, ela descobriu que a matrícula do filho foi bloqueada sem explicação prévia. “Diante do questionamento sobre o motivo do bloqueio, foi orientado a falar diretamente com o comandante da instituição. Durante essa conversa, o comandante passou a induzir meu esposo a solicitar a transferência do aluno, afirmando que meu filho não apresentava comportamento compatível com os padrões do colégio militar.”

Caso houvesse o pedido de transferência, foi dito que o aluno ainda teria chance de participar do sorteio. Se não o fizesse, haveria uma “expulsão compulsória”. Como a família não aceitou, foi instaurado o processo administrativo, cujo conteúdo consta na ata apresentada pela instituição. A mãe do estudante lamenta que em nenhum momento foram considerados o laudo psicológico do aluno, o laudo neurológico, nem qualquer outro documento médico que comprove o diagnóstico de TDAH, já conhecido pela escola.

“Ou seja, o procedimento foi conduzido sem a devida consideração das condições clínicas do aluno, desrespeitando os princípios da educação inclusiva e do tratamento adequado às necessidades específicas do estudante.” Ela também procurou a Educação estadual e não teve resultado.

“Diante da forma como a situação foi conduzida pela escola, formalizamos uma denúncia no Ministério Público e, posteriormente, ingressamos com um processo por meio da Defensoria Pública. Atualmente, meu filho segue sem matrícula, o que tem causado prejuízos à sua vida escolar e emocional. Estamos falando de uma criança com diagnóstico de TDAH, que deveria ter garantido o direito à educação com medidas de inclusão e equidade, e não ser afastada do ambiente escolar. Nosso objetivo sempre foi assegurar o direito básico à educação, com respeito às diferenças e às necessidades específicas do aluno.”

Resposta do responsável pelo colégio

Ao Mais Goiás, Tenente-Coronel Barcelos reforçou que o colégio possui 120 alunos que utilizam o AEE e que apenas os dois estudantes citados estão nesta situação. Ele enfatiza que eles não foram abandonados e conseguiram concluir o ano letivo por meio de notas.

Porém, existe uma metrificação relacionada a pontuação disciplinar, na qual os discentes atingiram notas 2 e 1, sendo o mínimo seis. Dessa forma, o Tenente-Coronel afirma que foi pedida a ajuda dos pais e ainda foram dadas várias oportunidades aos alunos. Mas as punições, segundo ele, transcendem a questão do TDAH. “Um deles foi pego abrindo cadeados de armários de outros colegas.” Então, foi aberto um PAD e eles passaram por avaliação do conselho disciplinar, “um processo legal, previsto, inclusive, na secretaria de Estado de Educação”.

Para o comandante, é injusto quando um pai faz esse tipo de acusação, pois são dadas muitas chances. Ele cita que no Estado são várias escolas para diferentes perfis e o Colégio Militar possui um regimento disciplinar, inclusive, ratificado pelo Ministério Público. “O Colégio Militar tem particularidades e nós entendemos que nem todos os alunos se enquadram, mas existem colégios para todos.”

Por fim, ele ressalta que “o aluno não fica sem estudar, ele é transferido para outro colégio público de qualidade”. Diz, ainda, que o Vasco dos Reis é um exemplo de unidade inclusiva, pois acolhe todos os tipos de alunos. “Gostaria que não precisasse, mas sou gestor público. Às vezes tenho que tomar decisões difíceis.”