Maioria do setor privado deve manter folga no carnaval, diz advogado trabalhista

Embora o governo estadual tenha proposto a suspensão do feriado de carnaval em Goiás, o setor privado deve manter a folga dos trabalhadores. Segundo o advogado trabalhista Murilo Chaves, a concessão ou não do feriado depende de cada categoria profissional. Sindicatos patronais e laborais devem discutir e entrar em consenso sobre a questão.

Um projeto de lei de autoria da Governadoria, que visa a suspensão do feriado no estado, deve ser votado na terça-feira (9), na Assembleia Legislativa de Goiás. Se aprovado, não haverá ponto facultativo no dia 15 de fevereiro e, no dia 16, o feriado fica suspenso. A medida, segundo o governo estadual, é para evitar aglomerações, assim como desestimular viagens a cidades turísticas.

Em entrevista ao Mais Goiás, o advogado Murilo Chaves lembra que o Carnaval não é considerado feriado oficial. No entanto, há tradição de folga e ponto facultativo em âmbito estadual e municipal. Ele ressalta que, no caso do setor privado, há acordos em que as empresas trocam a folga do Dia do Comerciário (31 de outubro) com o período carnavalesco.

Assim, segundo ele, o costume é de ponto facultativo na segunda-feira de Carnaval, folga do Dia do Comerciário na terça-feira, e expediente normal após às 12h da quarta-feira de cinzas. Na prática, de acordo com o advogado, o decreto estadual de suspensão do feriado só deve ter eficácia para o serviço público.

“No setor privado o feriado deve ser mantido. O setor bancário já se posicionou a favor do ponto facultativo. Shoppings também já anunciaram que vão funcionar em horário especial, como se fosse outro feriado qualquer. Teremos sim um feriado diferente por conta da pandemia, mas no setor privado deve haver adesão do feriado”, comentou.

“Suspensão legítima”

Ainda conforme expõe Murilo Chaves, a decisão do governo estadual de suspender o feriado é legítima e constitucional. “Não temos feriado de Carnaval em Goiás, mas sim ponto facultativo. Se analisarmos o cenário de pandemia, essa decisão é sim válida e legítima na tentativa de evitar aglomeração. O estado tem essa autonomia”, disse.

A proposta de suspensão segue dividindo opiniões das categorias. O  Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado de Goiás (SECEG) deixou claro que a folga de Carnaval está mantida a trabalhadores do ramo no estado. 

Por outro lado, o Fórum Empresarial apoiou a medida do governo e disse que a ação vai ajudar a conter os avanços da Covid-19 no estado.