Médicos do IML pressionam por mudanças na jornada de trabalho

Um grupo de médicos legistas protesta, nesta sexta-feira (26), no Instituto Médico Legal (IML) de Goiânia, no setor Cidade Jardim, cobrando “tratamento isonômico” por parte do Estado. Os manifestantes, aprovados no concurso público de 2014, alegam que trabalham o dobro da carga horária – e sem nenhum ganho adicional – em relação aos aprovados nos concursos anteriores. Eles pedem a adequação da jornada semanal de 40h para 20h.

O protesto dos médicos, lotados na Superintendência de Polícia Técnico-Científica, teve início por volta das 7h de hoje e deve seguir até às 19h. A manifestação, que ocorre em todos os municípios goianos onde há núcleos da Polícia Técnico-Científica, critica os que os profissionais chamam “aberração” jurídica. Eles se referem a carga horária maior em comparação com colegas de outros concursos.

Ao Mais Goiás, o médico legista Diego José Fernandes argumenta que médicos legistas sempre cumpriram carga horária semanal de 20 horas, seguindo a legislação estadual. No entanto, segundo ele, o Estado de Goiás alterou o entendimento da lei aumentando a carga horária semanal para 40 horas a partir do concurso público de 2014.

“O pessoal que era dos primeiros concursos, todos eles conseguiram na Justiça a garantia de cumprir as 20 horas. Só que, no nosso caso, a gente tem várias decisões judiciais a nosso favor mas está muito lento na Justiça. O que a gente quer é uma regulamentação da carga horária, é isonomia. Ou que nos pague proporcional a 40 horas ou que reduzam nossa carga horária”, afirmou Diego.

O que diz a SSP

Em nota enviada ao Mais Goiás, a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) declarou que “a exigência de cumprimento da carga horária da categoria está sendo feita conforme as orientações da Procuradoria-Geral do Estado” e que “não procede a informação de que esteja havendo descumprimento de decisão judicial, pois a carga horária foi reduzida para aqueles que possuem liminares favoráveis ainda vigentes”.

O órgão disse ainda que não há decisão de mérito transitada em julgado favorável aos médicos legistas aprovados no concurso regido pelo Edital nº 002/ML/2014, “tendo em vista que os processos ainda se encontram em fase recursal”.