Médicos que prestam serviço para prefeitura de Goiânia confirmam paralisação de um dia

O Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego) confirmou a paralisação de 24h dos médicos prestadores de serviços vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia. O ato terá início às 7h desta terça-feira (12) e seguirá até o mesmo horário de quarta-feira (13).

Segundo o sindicato, os gestores responsáveis pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia não atenderam integralmente às pautas de reivindicações apresentadas pelos médicos. “Os atendimentos classificados como sendo de urgência e emergência serão mantidos, conforme a lei determina”, informa nota assinada pela presidente Franscine Leão.

De acordo com a presidente do Simego, em entrevista ao Mais Goiás, pelo menos sete reivindicações não foram atendidas pela prefeitura de Goiânia. Franscine enumerou ao portal:

1. Recorrentes atrasos no pagamento das remunerações mensais;
2. Falta de reajuste das remunerações mensais desde o ano de 2019;
3. Condições inadequadas de trabalho, com a imposição de um tempo determinado de 15 minutos para atendimentos dos pacientes, prejudicando a assistência prestada a estes e a autonomia do médico na tomada de decisões;
4. Falta de pagamento das produtividades devidas aos médicos;
5. Recusa na aceitação de atestados médicos para fins de justificar faltas ao trabalho e sem redução na remuneração;
6. Falta de todos os recursos humanos e materiais necessários ao pleno, técnico e ético desempenho da Medicina em favor dos pacientes assistidos, mediante o fornecimento de segurança no ambiente de trabalho, receituários, insumos e medicamentos necessários nos atendimentos dispensados aos assistidos;
7. Falta de licença remunerada de 30 dias, anualmente, usufruídas em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um. O pagamento deverá ser feito pela SMS ao menos dois dias antes do início das férias, e poderá ser pago proporcionalmente a cada período, sendo vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Na última semana, a SMS declarou, por nota, “que todas as reivindicações do Simego estão sendo atendidas e que a entidade já foi comunicada a respeito deste fato”. O Mais Goiás procurou novamente a secretaria, que reforçou o cumprimento de todas as demandas. Além disso, explicou que o que não foi possível atender, “é porque não pertido por lei”.

Confira a nota da SMS na íntegra:

“A Secretaria de Saúde de Goiânia esclarece que todas as reivindicações do Sindicato dos Médicos de Goiás (SIMEGO) foram atendidas e que a entidade já foi comunicada a respeito deste fato. Estranha, portanto, o comunicado de greve.

O que não foi possível atender é porque não é permitido por lei. Por exemplo, os médicos são contatados como pessoa jurídica (PJ), por credenciamento, por isso, não é possível conceder a eles, benefícios previstos em contratos celetistas (CLT), tais como: uso de atestado para justificar faltas e licença remunerada.

Quanto a questão de insumos, no momento, todas as unidades estão devidamente abastecidas e o estoque da maioria dos medicamentos e insumos previstos pela Rede Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), está completo.

Em relação à segurança, estão em operação 1.200 câmeras de monitoramento em todas as unidades de saúde, que também contam com botão de pânico para acionamento da Guarda Civil Metropolitana (GCM). A Secretaria está finalizando um processo que vai manter os GCMs nas unidades de urgência por 24 horas.”