Ministério diz que Semad é responsável por licenciamento de aterro de Goiânia
Prefeito tem entrado em rota de conflito com a pasta estadual
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) informou, em nota ao Jornal Opção, que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental de aterros sanitários é estadual. Desta forma, cabe a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) licenciar o lixão de Goiânia.
Prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil) tem entrado em rota de conflito com a Semad, chamando, inclusive, a situação de “máfia do lixo”. O gestor defende a legalidade do aterro da capital e diz haver uma articulação para que ele seja inviabilizado para forçar o descarte em locais privados com altos custos.
Por outro lado, em entrevista publicada no canal da Semad no YouTube, a titular da pasta, Andréa Vulcanis, afirma que ficou impossível reverter o lixão de Goiânia à condição de aterro sanitário, com licença ambiental. Ela também detalhou o relatório de fiscalização concluído em abril por técnicos da pasta no local. Conforme a secretária, a capital está descumprindo todos os itens, sendo 12 desses os mais críticos.
“Lá no lixão, por muito tempo, foram depositadas coisas misturadas com lixo doméstico. Então, teve resíduos de construção civil, galhadas, e isso forma bolhas de ar dentro da pilha que foi formada lá. A primeira pilha tem mais de 80 metros de altura. Com essas bolhas de ar, o que acontece? Os gases fermentados ali por conta do processamento do retorno lixo criam bolsões ali dentro da pilha. Como isso deve ser gerido? Com extravasores desse gás, que a partir desse extravasamento reduz-se a possibilidade de explosões. A vistoria que a secretaria fez constatou que esses dutos, por onde os gases deveriam estar saindo, muitos deles estão interrompidos, quebrados, sem receber manutenção adequada. O que nos leva à conclusão de que pode, sim, haver bolsas de gás dentro da pilha, com possibilidade, portanto, de explosão.”
Disse, ainda, que a pilha não é recoberta regularmente, o que atrai mosquitos, ratos, baratas, aves, como os urubus e assim por diante. “Isso fica circulando ali, levando doenças para as comunidades do entorno. Também há questões com relação à drenagem do chorume e ao fato de o lixão estar muito perto do córrego Caveirinha, o que pode sim provocar contaminação também nos cursos d’água”, argumenta.
Confira a entrevista completa AQUI.
Nota do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
“De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997 , que dispõe sobre os procedimentos e critérios para o licenciamento ambiental no Brasil, a competência do licenciamento ambiental de aterros sanitários é do órgão ambiental estadual.
Os aterros são empreendimentos que possuem impacto regional, já que podem alterar características ambientais de lençóis freáticos e cursos d’água de fluxo intermunicipal, fluxo rodoviário entre municípios, emissões atmosféricas que atingem diferentes municípios, impactos sociais regionais, bem como outros elementos que não são considerados de impacto local.”
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