Ministério Público publica recomendação solicitando imediato pagamento dos funcionários do Hugo

O Ministério Público de Goiás – MP-GO publicou, na tarde desta terça-feira (18), uma recomendação à organização social – OS Instituto Haver para que pague imediatamente os salários atrasados dos trabalhadores do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo).

Na recomendação, a promotora de justiça Marilda Helena dos Santos afirmou que “que garantir o salário dos médicos é imprescindível para que eles não precisem interromper a prestação de seus serviços, o que poderia causar danos irreparáveis à rede pública de saúde”.

Além da recomendação, a promotora instaurou também um inquérito civil público para investigar se há inadimplência em arcar com os salários dos funcionários. Foram solicitados dados relacionados ao pagamento dos médicos do Hugo, bem como das medidas que já foram tomadas para resolver o problema.

O documento estabeleceu ainda que a OS deve cumprir a recomendação e encaminhar todas as informações solicitadas em um prazo de 24 horas.

“Natal incerto”

O problema do pagamento dos funcionários do Hugo não é recente. De acordo com um trabalhador que não quis se identificar, os salários não são pagos a mais de dois meses. Além disso, não foi repassado nenhum valor referente ao 13ª.

“Toda hora é uma desculpa. O Instituto Haver disse que o governo fez o repasse na sexta-feira, mas que os salários não foram pagos por causa de um problema na Caixa Econômica Federal. Disseram também que alguns funcionários já foram pagos, mas não temos nenhuma notícia disso”, afirmou.

Ele conta ainda que não quis ter o nome revelado por medo de represálias. “Da última vez que nós nos manifestamos, mandaram funcionários embora. Chegamos na porta do Recursos Humanos e mandaram a gente esperar até meia noite. Não podemos falar nada. Parece uma ditadura”, ressaltou.

Por fim, ele comenta que não sabe como serão as festividades de fim de ano em sua casa. “Estou com dois meses de salário atrasado e não recebi nenhuma parcela do 13º. Minhas dívidas estão se acumulando. O meu Natal está completamente incerto”.

Gestão anterior

Em nota, o Instituto Haver afirmou que o pagamento dos médicos contratados via CLT está em dia e que tem responsabilidades trabalhistas com os demais profissionais apenas a partir do dia que assumiu o hospital.

A OS comunicou também que as responsabilidades com os pagamentos anteriores são do Instituto Gerir, que cuidou da gestão do Hugo até o dia 26 de novembro. “O Instituo Haver se manifestará perante aos órgãos competentes apenas no que se refere ao período a partir de 27 de novembro, dentro da sua responsabilidade de gestão”.

Confira nota do Instituto Haver na íntegra:

 

“Nota resposta

O Instituto Haver informa que, aos médicos contratados via CLT, o pagamento já foi encaminhado relativo ao mês de novembro, e portanto, está em dia.

Já em relação aos médicos que prestaram serviços por meio de empresas (pessoa jurídica) refente a períodos anteriores a 26 de novembro, junto ao Instituto Gerir, e que manifestam não ter recebido, o Haver esclarece que a dívida se refere exclusivamente a período de responsabilidade de gestão do Instituto Gerir, portanto o ofício requisição 469/2018 da promotoria requisita do instituto Haver apenas informações relacionadas ao objeto dos autos, quanto a medidas para solução do não pagamento dos profissionais médicos.

O Instituo Haver se manifestará perante aos órgãos competentes apenas no que se refere ao período a partir de 27 de novembro, dentro da sua responsabilidade de gestão, definida no contrato de gestão número 106-2018 com a Secretaria Estadual de Saúde.”

 

Entenda o caso

Além dos problemas com salários, o Hugo já enfrentava uma série de dificuldades com relação a materiais básicos para o funcionamento.  Luvas, gazes, dipirona, anestésicos pomadas para curativos, equipamentos para aplicação remédios estavam com estoque baixo e/ou zerado no mês de setembro, o que provocou o cancelamento de cirurgias.

Em outubro, servidores paralisaram parte dos serviços, no dia 23 de outubro. O ato afetou todas as áreas do hospital, exceto a UTI e emergências. O motivo foi o atraso nos pagamentos.

No dia 26 de outubro, o Instituto Gerir solicitou a rescisão dos contratos de gestão do Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e do Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin). De acordo com nota publicada pela Gerir na época, o motivo foram os “atrasos recorrentes de pagamento e déficits constantes.

No dia 30 de outubro, o governo do estado publicou uma portaria para selecionar uma nova OS para substituir o Instituto Gerir na administração do Hugo e do Hutrin. Nesse processo, o Instituto Cem foi selecionado para administrar a unidade de Trindade, enquanto o Instituto Haver ficou com o Hugo.