Ministério Público vai entrar na Justiça por retorno às restrições em Aparecida
Procurador diz que é necessário garantir a segurança da população contra a transmissão das novas cepas do vírus
O Procurador-Geral de Justiça, representante do estado de Goiás, Dr. Aylton Flávio Vechi disse que vai entrar com medidas cabíveis, inclusive de pedido liminar, para o retorno às restrições de atividades do comércio e garantir a segurança da população.
“Já pedi para minha assessoria fazer um estudo, primeiramente jurídico da questão. Precisamos dar segurança à população o mais rápido possível. É isso que nós precisamos neste momento”, declarou o procurador do MP-GO.
No caso de Aparecida, o Vechi disse não entender que critérios foram utilizados para estabelecer escalonamento de atividades comerciais dentro de limites de macrozonas em uma cidade vizinha da capital. Para ele, as fronteiras dos dois municípios se confundem em vários pontos, tornando a ação ineficaz contra a Covid-19.
Como noticiado pelo Mais Goiás, comerciantes das zonas limítrofes entre a capital e Aparecida de Goiânia, questionam a falta de convergência das medidas restritivas entre os dois prefeitos. Para eles, a flexibilização de um lado e o isolamento de outro, contribuem para gerar aglomerações.
O procurador questionou como a transmissibilidade do vírus pode ser impedida desta forma. Ele destacou que a taxa de transmissão das novas cepas do coronavírus é elevada e que é necessário adotar medidas jurídicas cabíveis para garantir a segurança da população. “Acho que a gente precisa dar segurança e tranquilidade para a população, em razão da gravidade do momento”, declarou.
Dr. Aylton Vechi reforçou que sua assessoria já está apurando exatamente quais foram as bases legais dos decretos para que o Ministério Público ajuíze ações, inclusive de pedido liminar, para o retorno das restrições do comércio em Aparecida e Anápolis o mais breve possível.