MP aciona Aparecida para pagar salários de dezembro de 2024 aos servidores

O Ministério Público de Goiás (MPGO) acionou a Justiça contra o município de Aparecida de Goiânia para garantir o pagamento dos salários dos servidores municipais de dezembro de 2024. Promotor de Justiça, Daniel Roberto Dias do Amaral pediu na ação a concessão de liminar para determinar à gestão que realize, no prazo máximo de 5 dias, a quitação de forma corrigida monetariamente.

Na peça, o promotor também demandou que a prefeitura não use recursos financeiros que obteve por meio de empréstimos internacional ou nacional, até que seja apresentado no processo, concreta e objetivamente, todos os projetos referentes às obras e serviços específicos para onde serão destinados esses recursos.

O MP ajuizou a ação após receber, no começo deste ano, várias denúncias de não pagamento da folha salarial do mês de dezembro de 2024, de todos os servidores públicos municipais. O promotor disse, ainda, que não houve, por parte do município, qualquer informação concreta sobre eventual déficit fiscal, “estando o ente municipal agindo, até o momento, sem transparência sobre atual situação do município, não apresentando elemento que aponte concretamente para a ausência de recursos para custeio da folha de pagamento, ou mesmo concretamente a causa da falta destes recursos”.

Segundo ele, não só servidores remunerados pelo município estão sem receber seus vencimentos, mas também servidores da educação e saúde. Ele afirma que para esses últimos existe previsão legal e há efetivos repasses de recursos pela União para custeio da folha.

Vale lembrar que, nesta semana, os servidores municipais aceitaram a proposta do novo prefeito de parcelar o pagamento em três vezes. O Mais Goiás procurou a prefeitura de Aparecida para comentar a ação e aguarda retorno.

LEIA TAMBÉM:

Leandro Vilela suspende salário até quitar folha de dezembro dos servidores de Aparecida