MP aciona prefeitura de Goiânia para convocar e nomear aprovados em concurso da Educação
Medida busca a nomeação imediata para vagas ilegalmente ocupadas por profissionais temporários
O Ministério Público de Goiás (MPGO) entrou com ação contra a Secretaria Municipal de Educação (SME) e a Secretaria Municipal de Administração (Semad) de Goiânia para que ocorra a convocação e nomeação de candidatos aprovados em concurso público para o cargo de Profissional de Educação II. O MP divulgou a demanda na terça-feira (27). Segundo a 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, a medida busca a nomeação imediata para vagas ilegalmente ocupadas por profissionais temporários.
Autora da ação, a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira afirma que a prática de contratação temporária é uma “verdadeira burla ao concurso público”, quando existe um concurso válido com aprovados em cadastro de reserva. Ela ainda argumentou que inquérito civil apurou “a preterição indevida das candidatas e candidatos aprovados em cadastro de reserva para diversas funções, como Pedagogia, Português, Matemática, Intérprete de Libras, Inglês, História, Geografia, Educação Física, Ciências e Artes”.
Apesar de surgirem cargos vagos devido a situações como aposentadorias, falecimentos e exonerações, o município opta por contratações emergenciais, em vez de usar o cadastro de reserva, afirma a promotora. “As informações obtidas no inquérito demonstram um grande e persistente déficit de profissionais, que não foi suprido com as nomeações mínimas feitas até então”, informou o MP, que já havia atuado em situação semelhante em 2017, quando celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município para a nomeação de aprovados em concurso público anterior. Inclusive, o TAC foi integralmente cumprido em 2018 e não se confunde com a situação atual.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (SME) disse que ainda não foi notificada sobre a ação mencionada.
O MP esclareceu ao Mais Goiás que “o concurso público para provimento de vagas no cargo de Profissional de Educação II, nas funções de Pedagogia, Português, Matemática, Intérprete de Libras, Inglês, História, Geografia, Educação Física, Ciências e Artes, foi regido pelo Edital nº 001/2020 (Consolidado pelo Edital Complementar Nº 01/2022 e Aditivos 1, 2 e 3), com lotação na Secretaria Municipal de Educação SME”.