MP-GO entra na justiça contra clínica para dependentes químicos por irregularidades

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) entrou com uma ação contra o Centro Terapêutico Lions Ltda. em Valparaíso de Goiás. O local funciona como uma clínica para dependentes químicos e, de acordo com o órgão, causou danos à coletividade de crianças que tiveram acesso aos serviços.

O órgão investiga as supostas irregularidades do estabelecimento desde o ano passado. Em uma delas, um adolescente foi internado sem orientação médica e qualquer notificação aos órgãos do sistema de proteção de crianças e adolescentes. A situação foi identificada pelo Conselho Tutelar e o adolescente foi retirado do local.

Depois disso, o MP-GO solicitou informações ao Centro Terapêutico Lions e não foi atendido. O órgão então entrou com uma ação de exibição de documentos, como o prontuário do adolescente. Mas a documentação não foi enviada.

O processo pede a condenação da clínica e o pagamento de R$ 200 mil, que serão revertidos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Irregularidades

Na ação, o MP-GO afirmou também que a comunidade terapêutica não tinha habilitação técnica e regular para o serviço. Além disso, uma série de precariedades físicas atestadas pelo Corpo de Bombeiros, pela Vigilância Sanitária e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Essa situação levou a Vigilância Sanitária a interditar o local em fevereiro deste ano.

Entre os problemas encontrados estão a  realização de atividades em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); a precariedade da estrutura física, atestada pelo Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e CMDCA; a falta de regimento interno, de alvará de licença sanitária e de certificado do Corpo de Bombeiros; a ausência de prontuários dos residentes e acolhidos e ficha nominal dos trabalhadores; inadequações na cozinha, falta de local para guarda de material de higienização, bem como de roupas; a falta de sanitário para ambos os sexos e para pessoas com deficiência; e a falta de plano de cuidados terapêuticos e documentos organizacionais.

O Mais Goiás não conseguiu contato com a clínica para comentar o caso. O espaço está aberto para manifestação.