MP pede a governo de Goiás que suspenda nomeação de aprovados em concurso para professor de artes

O Ministério Público de Goiás (MPGO) fez uma recomendação o governo do Estado suspender a nomeação dos aprovados no concurso de Educação para cargos de professore de artes da rede estadual. O órgão pediu pela adoção de providências cabíveis com vistas à manutenção da lisura do concurso regido pelo Edital nº 7/2022.

De acordo com o órgão, o documento foi enviado ao secretário da Administração do Estado, Francisco Sérvulo Freire Nogueira; ao diretor-geral da instituição que realizou o certame, o Instituto Americano de Desenvolvimento, Paulo da Silva Maia Filho; e, ao presidente da Comissão Especial do Concurso, promovido pelas Secretarias de Estado da Administração (Sead) e Educação (Seduc).

Conforme a recomendação, trata-se, especialmente, dos cargos de Professor Nível III – Arte, em quatro especialidades (artes visuais, dança, música e teatro). O órgão afirma ter apurado ilegalidades. Essas foram apresentadas no quadro final de resultado das provas em relação à convocação para correção da prova discursiva, decorrente da nota da prova objetiva, tendo em vista o critério desigual adotado para classificação e aprovação.

A promotora de Justiça Carmem Lúcia Santana de Freitas apresentou na recomendação descrição detalhada das inadequações verificadas e indicou as providências necessárias para sanar os problemas. Ela pede a suspensão de homologação, nomeação e posse das candidatas e candidatos aprovados, especialmente do cargo citado. Entre as ilegalidades, inclusive, ela cita a falta de respeito à isonomia, com a criação de distinção entre candidatas e candidatos que concorriam às mesmas vagas.

Assim, para ela, “o mais prudente, equilibrado e adequado é buscar a resolução do problema extrajudicialmente ou, no caso, administrativamente, pelo poder público estadual, com a invalidação do ato, correção das falhas e outras providências legais”.

O Mais Goiás procurou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para comentar a recomendação. Até o fechamento não houve retorno.