MPF investiga irregularidades no programa Brasil Sorridente em Hidrolândia

O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar supostas irregularidades na execução do Programa Brasil Sorridente, em Hidrolândia, no Centro de Goiás. A instauração do Procedimento Preparatório (PP) para apurar ações ou omissões ilícitas começou após a veiculação de notícias da imprensa que mostravam que mais de mil pessoas teriam iniciado tratamentos odontológicos sem que houvesse a conclusão. Além disso, declarações prestadas pelo município justificaram o não atendimento dos pacientes e a falta de repasses financeiros do Ministério Público da Saúde desde o mês de janeiro de 2018.

Em alguns dos tratamentos, os pacientes colocaram pinos na boca, mas não receberam os implantes dentários. Eles esperam há seis meses a conclusão do tratamento, alguns sem conseguir comer direito.

O procurador da República Ailton Benedito de Souza, responsável pela apuração dos fatos, oficiou ao município e ao Ministério da Saúde requisitando esclarecimentos quanto à execução do Programa Brasil Sorridente nos anos de 2017/2018. O MPF quer informações sobre as atribuições do município e do ministério na execução do programa; a discriminação de todas as verbas repassadas ao município e as atividades já executadas; a periodicidade dos repasses das verbas e os motivos da suposta suspensão desses repasses.

Ailton questionou ainda quais as providências que serão adotadas quanto aos pacientes que iniciaram o tratamento e aguardam, por tempo indeterminado, a sua conclusão. O município e o Ministério da Saúde têm o prazo de cinco dias para prestar as informações ao MPF.

O Mais Goiás entrou em contato por telefone com a prefeitura de Hidrolândia, mas até o fechamento desta matéria, não tivemos nenhuma das ligações atendidas. Em nota, o Ministério da Saúde informou que  o município enviou à pasta, em abril de 2018, ofício solicitando alternativa de solução para o pagamento do serviço de implantodontia na rede municipal de saúde e das respectivas próteses sobre implante dentário. “Em resposta ao ofício, o Ministério da Saúde solicitou complementação das informações, que só foram enviadas em junho de 2018. A solicitação encontra-se em análise pela pasta, que, após aprovação, irá destinar recursos federais para custear os procedimentos de implantes e próteses sobre implante”, diz o texto.

Confira a nota na íntegra:

O Ministério da Saúde esclarecer que o município enviou à pasta, em abril de 2018, ofício solicitando alternativa de solução para o pagamento do serviço de implantodontia na rede municipal de saúde e das respectivas próteses sobre implante dentário. Em resposta ao ofício, o Ministério da Saúde solicitou complementação das informações, que só foram enviadas em junho de 2018. A solicitação encontra-se em análise pela pasta, que, após aprovação, irá destinar recursos federais para custear os procedimentos de implantes e próteses sobre implante.

 O Manual de Especialidades em Saúde Bucal relata que a reabilitação total por meio de implantes deve ocorrer através da instalação de, no mínimo, dois e, no máximo, quatro implantes com tratamento de superfície e no período posterior de quatro a seis meses, a depender do caso clínico. Portanto, espera-se que a oferta desses serviços seja priorizada para a população de desdentados totais e que não possuem condição anatômica para permanência e adaptação das próteses totais convencionais, cumprindo o propósito de ajustar a prestação desse serviço ao princípio da equidade que preza pela justiça social e insere a atenção aos mais necessitados, reconhecendo diferenças e oferecendo mais a quem mais precisa de cuidados. Além de adequar a execução do tratamento de implante/prótese sobre implante ao preceito de efetividade da administração pública.