MPGO busca impedir realização de shows em Vianópolis com gasto de dinheiro público

O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs uma ação civil pública que visa impedir o repasse de recursos públicos para realização de eventos festivos no município de Vianópolis. A ação pretende também suspender a vigência e execução de contratos já firmados, como o 7º Rodeio Show da cidade, agendado para ter início no dia 18 de agosto.

O promotor de Justiça do MPGO, Lucas César Ferreira, divulgou que caso a Prefeitura Municipal insista em não cobrar entrada para o Rodeio Show, vai apresentar uma decisão judicial contra o prefeito Samuel Cotrim. Toda a polêmica começou após a promotoria encaminhar um ofício ao prefeito, recomendando que o ingresso fosse cobrado, pois segundo Ferreira, a festa vai gerar mais de R$ 500 mil em custos para a cidade.

Além do município, a ação foi proposta contra quatro empresas responsáveis por shows de duplas sertanejas.

O Ministério Público tentou estabelecer que seja cobrado um valor de cada pessoa que comparecer ao Rodeio Show, para que não houvesse o sacrifício dos cofres municipais ou a não realização do evento. Contudo, a prefeitura de Vianópolis negou esta possibilidade, sob o argumento de que a população “já foi penalizada economicamente durante os dois anos de pandemia”.

No entanto, para o promotor, a “verdadeira penalização, em verdade, é deixar de atender a população em necessidades básicas (saúde, educação, segurança pública, aterro sanitário), é ignorar o contribuinte, patrocinando festa e show para moradores de toda a região, mesmo não residentes no município”.

O promotor de Justiça do MPGO acrescenta que não se mostra compatível o gasto com um evento festivo, quando a realidade de Vianópolis é de escassez nos cofres públicos, com débitos na Previdência Municipal e crise no sistema de saúde.

Por fim, Lucas César ressalta que o eventual transtorno causado pela suspensão do evento é menor que os danos que podem resultar da sua realização sem as cautelas necessárias.

Em caso de descumprimento da medida de urgência de suspensão dos contratos, é pedida a imposição de multa pessoal diária ao prefeito de Vianópolis no valor de R$ 50 mil.