Município de Goiânia é condenado a pagar R$ 112 milhões para antigos donos do Vaca Brava

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) condenou o Município de Goiânia a pagar indenização aos antigos proprietários do terreno que deu origem ao Parque Vaca Brava, no Setor Bueno, em Goiânia. O valor da indenização a ser paga pela Prefeitura de Goiânia pela desapropriação do local em 1993, é de R$  112 milhões. A decisão de execução é do desembargador Luiz Eduardo de Sousa, da 1ª Câmara Cível.

A área desapropriada possui 77.960m² de extensão e fica localizada entre as Avenidas T-10, t-3, T-5 e Ruas T-66 e t-15. O terreno foi adquirido por Waldir Rodrigues do Prado e sua esposa Cristina de Freitas Prado em 8 de setembro de 1976  por meio de escritura pública de compra e venda e tomado pelo ente público em 18 de setembro de 1993. Desde a desapropriação, o município se apossou da área e não realizou o depósito indenizatório.

Processo Judicial

Três anos depois, em 17 de abril de 1996, o casal propôs ação ordinária em face do Município com o intuito de receber indenização. A prefeitura, então, argumentou que o bem não poderia ser vendido ou alienado – dando início a um imbróglio judicial.

No dia 22 de junho de 2004, a causa foi julgada pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, julgando parcialmente procedente o pedido inicial, somente para reconhecer o direito dos autores a serem indenizados pelas benfeitorias. A escritura pública de compra e venda da área em questão foi declarada nula, assim como os decretos municipais nº 99/74 e 1.223/87 com o cancelamento da averbação.

Em 18 de outubro de 2005, a sentença foi reformada para adequá-la aos limites do pedido inicial e o Município de Goiânia foi condenado a indenizar autores da ação abstraindo a reserva legal, a ser apurado em liquidação de sentença, dando início à fase de execução. A decisão foi dada pelo relator desembargador Leobino Valente Chaves da 1ª Camara Cível

Em 20 de novembro de 2018, 22 anos após o início da ação, o Município de Goiânia foi condenado a pagar o valor de R$ 112.251.769,75 a Waldir e Cristina pela desapropriação do terreno. Por meio de nota, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que vai recorrer da decisão e a questão continuará sendo discutida na Justiça até que seja proferida a decisão transitada em julgado.

*Thaynara da Cunha é integrante do programa de estágio do convênio entre Ciee e Mais Goiás, sob orientação de Thaís Lobo