Nova regra muda pagamento de adicional de periculosidade para quem trabalha com motos
Empresas terão até abril de 2026 para se adequar às novas exigências. Portaria impacta empresas de entrega, logística e serviços externos
As empresas que têm funcionários que trabalham usando motocicleta precisam ficar atentas a uma nova regra que começa a valer em abril de 2026. O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou as normas sobre o pagamento do adicional de periculosidade, que é um valor extra pago a trabalhadores que exercem atividades de risco. Pela nova norma, em geral, todo trabalhador que utiliza motocicleta em vias públicas, a serviço da empresa, deve ter direito ao adicional. Isso inclui, por exemplo, entregadores, motoboys, técnicos que fazem atendimento externo e profissionais da área de logística.
Ao mesmo tempo, a regra deixa claro que nem todo uso de moto gera esse direito. Não entra como atividade perigosa o trajeto da casa para o trabalho, o uso da motocicleta apenas dentro de áreas privadas, como pátios e estacionamentos, e quando a moto é usada apenas de forma eventual, sem fazer parte da rotina do serviço.
Outra mudança importante é que a empresa será obrigada a comprovar, por meio de um laudo técnico, se a atividade é ou não considerada perigosa. Esse documento deve ser elaborado por um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho e precisa ficar disponível para os trabalhadores, sindicatos e para a fiscalização.
O adicional de periculosidade costuma representar cerca de 30% a mais no salário-base do trabalhador. Desde 2014, a lei já reconhece que o trabalho com motocicleta pode oferecer riscos, mas agora as regras ficaram mais claras para evitar dúvidas e conflitos.
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Segundo o advogado trabalhista Lucas Aguiar, a atualização serve como um alerta para as empresas se organizarem com antecedência. Ele explica que será necessário analisar quais funções usam motocicleta, como são feitas as rotas e com que frequência os funcionários circulam nas ruas, para evitar problemas trabalhistas no futuro.
Especialistas recomendam que as empresas comecem desde já a revisar seus processos internos, organizar documentos e adequar suas rotinas, garantindo que tudo esteja regularizado antes da entrada em vigor da nova regra, em abril de 2026.