OAB solicita dados de mortes por confronto policial em Goiás à SSP
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás…
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) enviou oficio à Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) em busca de dados sobre mortes violentas em ações policiais no Estado. De acordo com o órgão, a medida decorre de levantamento realizado por jornal goiano com base em relatório da Delegacia de Investigação de Homicídios (DIH), que apontou que entre janeiro e setembro de 2019 houve 257 operações policiais com óbito. Foram 68 a mais que no ano passado. Contudo, os números de mortos não são divulgados pela SSP.
“O que chama atenção é que essas situações registradas como confronto em muitos casos têm contraposições de testemunhas”, relata o vice-presidente da CDH, Gilles Gomes. “Situação de confronto é quando há de imediato uma ação dos suspeitos que amedronta ou ameaça policiais. Se isso não ocorreu, se trata de homicídio, que tem que ser apurado e penalizado”, explica.
Gilles ressalta, ainda, que se há legitimidade nas ações que resultaram em morte, não há motivos para esconder os dados. “Por outro lado, se a SSP acha que esses dados devem ser resguardados, deve existir um documento expedido pela autoridade máxima do órgão que deixe claro a razão das informações permanecerem em sigilo” explica o vice-presidente da comissão.
Outro ponto destacado pela OAB na portaria é que, de acordo com a DIH, os locais onde ocorrem mortes por intervenção policial normalmente não são preservados. O que acontece também com documentos eventualmente existentes sobre o assunto.
Procurada pelo Mais Goiás, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informa que ainda não foi notificada oficialmente pela OAB. Além disso, a pasta afirma que só após tomar conhecimento do teor do documento deve se manifestar.
Veja a nota da SSP-GO na íntegra:
A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informa que ainda não foi notificada, oficialmente, pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Goiás (OAB-GO) em relação ao pedido citado na reportagem. Aguardamos a notificação para saber o teor do documento e só em seguida a SSP irá manifestar.