Impostos estão no centro de investigação contra grupo empresarial com dívida de R$ 743 milhões em Goiás
Investigação aponta que grupo atua há mais de 20 anos em Goiás e já possui processos e condenações por sonegação fiscal
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Impostos pagos pelos consumidores estão no centro da investigação da Operação Panda Reverso, deflagrada nesta quinta-feira (17) contra um grupo empresarial com passivo tributário superior a R$ 743,5 milhões em Goiás. Segundo o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Goiás (Cira-GO), os valores são referentes a impostos cobrados dos consumidores em operações comerciais realizadas pelo grupo. Os recursos, conforme a investigação, deveriam ser repassados ao Estado, mas teriam sido incorporados ao patrimônio das empresas.
A investigação apura suspeitas de crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, estelionato contra a administração pública e lavagem de capitais. Segundo o Cira-GO, o grupo atua há mais de 20 anos em Goiás e possui processos e condenações anteriores relacionados a irregularidades fiscais.
Estrutura empresarial ocultava patrimônio
Os investigadores identificaram, conforme o Cira-GO, uma estrutura empresarial que teria sido usada para movimentar e ocultar patrimônio. O objetivo, segundo os investigadores, seria dificultar a localização de bens e a recuperação do débito.
O promotor de Justiça Marcelo Crepaldi Dias Barreira, que coordena as apurações, afirmou que os valores envolvidos são referentes a impostos cobrados dos consumidores nas operações comerciais realizadas pelo grupo. Segundo ele, os recursos deveriam ser repassados ao Estado, mas teriam sido incorporados ao patrimônio das empresas.
As investigações foram ampliadas depois que medidas adotadas anteriormente não foram suficientes para recuperar os valores. Com isso, os investigadores passaram a analisar a estrutura empresarial e a movimentação do patrimônio.
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‘Penhora na boca do caixa’
As medidas adotadas durante a investigação incluem a chamada “penhora na boca do caixa”. Segundo o procurador do Estado Ian Pedro de Alvarenga Ferreira, parte do patrimônio era transferido para empresas, holdings e pessoas físicas, o que dificultava a localização de bens e a recuperação do débito.
Uma decisão judicial determinou que 10% do faturamento fosse depositado em juízo. A ordem, porém, não foi cumprida. Diante disso, a Justiça autorizou a “penhora na boca do caixa”, procedimento em que a retenção ocorre diretamente no estabelecimento conforme o dinheiro entra.
Dessa forma, parte do faturamento é destinada ao pagamento da dívida antes de ser movimentada pelos responsáveis.
O auditor fiscal Fábio Yudi Kawassaki explicou que a apuração começa com a fiscalização, que identifica as irregularidades e reúne elementos sobre autoria e materialidade. Depois da conclusão administrativa, o débito é inscrito em dívida ativa e encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) para cobrança.
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