Operação Metástase: TJ-GO confirma decisão de rejeitar denúncia do MP
Tribunal de Justiça confirmou decisão da juíza Placidina Pires de rejeitar a denúncia no âmbito da operação Metásta
O Tribunal de Justiça de Goiás manteve por unanimidade, nesta terça-feira (7), a decisão da juíza Placidina Pires (da Vara de Crimes Organizados e Lavagem de Dinheiro) que rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público no âmbito da operação ‘Metástase’. Essa operação investigou indícios de desvios no Ipasgo em parceria com o Ingoh, um dos maiores bancos de sangue do Brasil. Na época, chegou a haver a apreensão de aeronave, obras de arte e carros de luxo.
A decisão confirmou o entendimento da juíza Placidina de que inexistia acusação razoável ou justa causa para o processamento criminal dos funcionários do Ipasgo e do Ingoh. A defesa, conduzida pelo advogado Pedro Paulo de Medeiros, sustentou a tese de que não havia indício mínimo de irregularidade nas ações dos envolvidos.
Além disso, o inquérito civil-público relacionado ao caso foi arquivado a pedido do próprio Ministério Público, que concluiu pela ausência de indícios de irregularidades. A decisão reafirma a inexistência de elementos que justificassem quaisquer ações contra os investigados.
Metástase
A operação Metástase foi deflagrada no dia 12 de dezembro de 2019, pela Polícia Civil de Goiás. Na denúncia, o Ministério Público relacionou os envolvidos com a prática de crimes de organização criminosa, fraude a licitação e peculato, e requereu o sequestro de bens dos denunciados e de outras pessoas jurídicas até o montante de mais de R$ 102 milhões.
Segundo a investigação, as irregularidades aconteciam no âmbito do contrato de prestação de serviço do órgão com o Ingoh – o que envolvia tratamento de pacientes com câncer.
A polícia na época cumpriu mandados de busca e apreensão em casas e apartamentos de diretores do Ingoh e ex-gestores do Ipasgo. Na época, a polícia pediu a prisão preventiva de oito investigados, mas a Justiça de Goiás não havia autorizado.
Na decisão, a juíza Placidina disse: “A eles [denunciados] foi imputada, de forma indistinta, uma série de irregularidades ocorridas ao longo de cinco anos, sem o fornecimento de dados mais detalhadas que lhes permitam buscar eventuais prontuários médicos ou documentos similares para eventualmente justificar os fatos atribuídos pelo Ministério Público”.