Transporte coletivo

Passe Livre da Pessoa com Deficiência tem novo modelo

Já está em vigor o novo modelo da carteira de Passe Livre da Pessoa com…

Já está em vigor o novo modelo da carteira de Passe Livre da Pessoa com Deficiência. O documento é emitido pela Gerência da Pessoa com Deficiência da Secretaria Cidadã e traz a identificação pessoal do portador, dados da legislação que embasa o benefício e logotipos da Secretaria. A carteira é feita em papel especial.

De acordo com a Secretaria o modelo antigo continua em vigor até que todos os documentos sejam substituídos. O benefício dá direito à gratuidade em viagens intermunicipais em todo o território goiano às pessoas com deficiência, conforme a Lei 13.898/2001 e o Decreto nº 7.025 de 2009. Em 2015 foram emitidos mais de 3 mil passes livres dessa categoria.

A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) já foi comunicada da mudança e é a responsável pela divulgação da novidade às empresas de transporte coletivo interestadual e demais públicos interessados.