Passe Livre Estudantil passa a ser gerido pela Seds

O Programa Passe Livre Estudantil  passa a ser de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás. O anúncio oficial foi feito pelo secretário Marcos Cabral nesta quinta-feira (14). A mudança foi oficializada na Reforma Administrativa do governo, já publicada no Diário Oficial do Estado.

Nesta quarta-feira (13),  foram destinados cerca de R$ 6 milhões ao programa, que beneficia 39.674 estudantes da Grande Goiânia e Anápolis, que cursam do ensino fundamental à graduação.

“Apesar da grave crise financeira que vivemos, o governador Ronaldo Caiado, sensível às demandas dos segmentos mais necessitados da população, antecipou esse depósito, cujo prazo era nesta quinta”, disse o secretário em referência à data mensal de pagamento do benefício, que é no décimo dia útil de cada mês.

Cadastramento

O número de estudantes beneficiados corresponde à quantidade de cadastramentos realizados no mês de janeiro, pois o depósito é feito no mês subsequente ao da inscrição no programa. Os alunos já podem validar o cartão em máquinas distribuídas nos terminais de ônibus, faculdades e diversos pontos do comércio.

Quem ainda não se cadastrou ou precisa renovar o benefício tem até o dia 29 março para fazer o procedimento pelo site da Segov (www.segov.go.gov.br). No endereço eletrônico, é preciso preencher um formulário e anexar cópias da carteira de identidade, CPF, comprovante de matrícula, comprovante de endereço e foto 3×4.

O novo beneficiário ainda deve escolher em qual unidade do Vapt Vupt pretende buscar o cartão. Já no caso de renovação, basta atualizar os dados pessoais e o número de matrícula. Em Anápolis, os interessados devem procurar a empresa Urban.

Critérios
O estudante tem direito a duas viagens por dia e até 48 viagens por mês para deslocamento de ida e volta da instituição de ensino. Como o saldo do cartão não é cumulativo, caso não sejam utilizados todos os créditos, no mês seguinte será creditada apenas a diferença para completar as 48 viagens.

Após o cadastramento, os estudantes estarão sujeitos à fiscalização, já que o programa deve passar por mudanças este ano. O objetivo é priorizar o atendimento aos alunos de baixa renda, em conformidade com a lei 17.685/2012 e o decreto 7.911/2013, que tratam das normas do Passe Livre Estudantil.

Alguns requisitos previstos são: manter assiduidade nas atividades escolares; ser beneficiário direto ou indireto de programa social governamental de erradicação de pobreza ou bolsa universitária; não ter reprovação por nota ou frequência em mais de uma disciplina por semestre ou ano letivo; ser economicamente carente (renda bruta mensal familiar de até três salários mínimos).