‘Passo para resguardar direitos’, diz professor que teve trisal reconhecido como união estável

O trisal formado pelo professor Túlio Adriano Marques Alves Gontijo e pelos empresários Wellington Ferreira da Costa e Lucas Santana Delgado conseguiu formalizar a união estável na Justiça em Jataí na última sexta-feira (7). A relação, conforme o docente, já existe desde 2019, e este é um passo importante para resguardar direitos.

“Não existem ainda leis, documentos, aparatos legais que reconheçam outros tipos de família que não o tradicional. Então, a gente entende que esse é um novo passo e a gente gosta de fazer parte disso, de ser exemplo”, afirma. “Hoje, eu e o Wellington temos o mesmo plano de saúde e o Lucas tem outro plano, porque, até então, a gente não tinha um documento que comprovava o nosso relacionamento. Agora queremos que nossos direitos sejam resguardados, que sejam reconhecidos, buscar um plano de saúde [compartilhado entre os três], nos filiar em instituições, em locais que exigem um documento. Nós queremos fazer história.”

A decisão da juíza Sabrina Rampazzo de Oliveira, que reconheceu a união estável formulada por três rapazes, atendeu à ação da equipe do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal de Jataí (UFJ), local onde Túlio ministra aulas. Conforme a magistrada, durante a audiência, “os requerentes confirmaram expressamente a intenção de constituir união estável entre os três conviventes, manifestando livremente o desejo de que o vínculo seja reconhecido judicialmente, sob o regime da comunhão parcial de bens”.

Segundo o professor, foram apenas três meses de espera desde o ajuizamento da ação. “Ficamos bastante felizes, animados. Pensamos que sofreríamos mais, que seria mais demorado e difícil. Mas foi bem tranquilo e a gente está bastante feliz de poder ter reconhecido a nossa relação. Outros casais no País já foram reconhecidos, mas nós, em Goiás, pelo que a gente ouviu falar, acredito ter sido a primeira vez.”

O Mais Goiás procurou o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) para saber se existem outros casos do tipo no Estado e aguarda retorno.

Relação

Túlio revela que já tinha um relacionamento com Wellington desde 2014. Contudo, eles conheceram o Lucas em 2019 e, em dezembro daquele ano, decidiram viver juntos. “E a gente vive em uma relação, trabalha juntos e tem uma relação afetiva desde então.”

Apesar do relacionamento sempre ter sido harmonioso, o trio sempre se preocupou com questões que pudessem envolver a legislação. “Se alguém ficar doente, um dos dois não consegue entrar no hospital porque, por causa de um documento. O plano de saúde também não conseguíamos inserir”, enumera. Túlio lembra, ainda, que, recentemente, foram fazer uma adesão em uma associação de clube, mas também foi exigido um documento de união estável.

“Nós sempre enfrentamos essas barreiras de não sermos reconhecidos enquanto relacionamento, enquanto pessoas que viviam juntos. Assim, nós entramos em contato com o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da UFJ para ver a possibilidade de reconhecer essa relação que já existia há mais de seis anos, mas sem esse suporte jurídico”, detalha. Segundo o professor, a instituição teve boa vontade, assim como os alunos que participaram. “E saiu até muito rápido. Nós fizemos uma audiência de conciliação inicialmente, como Ministério Público e, agora, acabou de sair essa autorização da juíza”, comemora.

Decisão

Na decisão, a juíza reforçou que “o pedido decorre de manifestação livre e consciente das partes, que compareceram assistidas e sem qualquer vício de vontade, não havendo nos autos elemento que desabone a licitude ou validade do ajuste”. Desta forma, ela homologou o acordo celebrado entre as partes e reconheceu a união estável entre Túlio Adriano Marques Alves Gontijo, Wellington Ferreira da Costa e Lucas Santana Delgado, com efeitos jurídicos e legais desde o começo da relação.

A professora Sirlene Fideles participa do NPJ. Ela explica que ficou à frente deste caso juntamente com os estudantes, com destaque para Luiz Felipe Silva e Santos.

“A união estável proveniente de relacionamento poliamoroso não é reconhecido no País. O trisal que deseja ter sua convivência reconhecida tem que procurar o Judiciário. Todavia, muitos juízes entendem que não é possível reconhecer a união estável entre 3 pessoas, mas apenas um contrato de natureza civil. Todavia, o Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal de Jataí conseguiu o reconhecimento da união estável de um trisal”, celebrou a professora.