Pedro Paulo ‘Pepê’ de Medeiros toma posse como desembargador em 22 de maio
Ele foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira
O advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros será empossado como desembargador eleitoral no próximo dia 22 de maio, às 17h. A sessão também vai empossar Adenir Texeira Peres Júnior como desembargador eleitoral titular. Haverá transmissão no YouTube pelo canal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). Conhecido como Pepê, ele foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de juiz substituto do TRE-GO na última quarta-feira (7). A publicação constou no Diário Oficial da União do dia.
Pepê vai preencher a vaga deixada por José Mendonça Carvalho Neto. Ele terminou o mandato recentemente. Atualmente, Pedro Paulo é conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). Além disso, tem ampla atuação nas áreas Criminal, Constitucional, Internacional Público, Eleitoral e de Direitos Humanos.
Recentemente, ele teve uma decisão favorável pela 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que manteve o foro especial para o ex-prefeito de Cidade Ocidental, Fábio Corrêa, e a competência da Corte para analisar atos investigatórios e medidas cautelares em inquérito que envolve o gestor que finalizou o mandato no ano passado. O acórdão é do começo de abril.
O advogado e futuro desembargador disse, à época, que a decisão do TR1 representa uma reafirmação do princípio do juiz natural e da coerência institucional diante da mudança de orientação da Suprema Corte. “A prevalência do foro especial em situações como esta reforça a segurança jurídica e o respeito ao devido processo legal”, disse.
Este caso tem relação com investigação da Polícia Federal (PF) a Fábio por corrupção e desvio de recursos no valor de mais de R$ 65 milhões no âmbito da Operação Ypervoli. Na ação, PF apontou uma organização criminosa envolvida em fraude de licitações, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Conforme a polícia, a quadrilha manipulava o processo licitatório e beneficiava empresas ligadas aos suspeitos. Seriam mais de 100 contratos, com empresas e servidores públicos envolvidos.
À época, o TRF1 proibiu o fechamento de novos contratos públicos com as pessoas físicas e jurídicas investigadas.