Polícia investiga contrato sem licitação na saúde em São Miguel do Passa Quatro

A Polícia Civil (PCGO) realizou, nesta terça-feira (7), a Operação Parrhesia, em São Miguel do Passa Quatro, que investiga contratos firmados entre ou município e a empresa VR Assessoria em Saúde. Os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão na prefeitura e na secretaria municipal de Saúde.

Apesar de confirmar a operação, a polícia não indicou os alvos. Agentes investigam suposta prática de crimes contra a administração pública, praticados em licitações e contratos administrativos, ocorridos na Secretaria de Saúde do município. Ao todo, “foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás a pedido da Polícia Civil, nas dependências dos prédios da prefeitura e da Secretaria de Saúde do referido município”, informou por nota.

Os agentes apreenderam documentos e arquivos digitais. Segundo apuração, o município teria dispensando um procedimento licitatório e contratado uma empresa com o objetivo de intermediar agendamentos e exames médicos dos munícipes com as clínicas. De acordo com a polícia, o serviço não era prestado.

Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro

O portal tentou contato com a prefeitura, mas sem sucesso. Contudo, o perfil oficial da administração municipal publicou uma nota:

“A prefeitura municipal de São Miguel do Passa Quatro esclarece que, nesta terça-feira, houve, na sede de suas instalações, ação da Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO).

A ação faz parte de uma autorização da Justiça de Goiás (TJGO) visando acesso a documentos solicitados pela PCGO. O Poder Executivo do Município de São Miguel do Passa Quatro esclarece que, em nenhum momento anterior, negou acesso a qualquer documento público aos órgãos de controle e fiscalização legalmente constituídos.

Ressalta-se que todos os servidores públicos colaboraram prontamente com a PCGO durante toda a ação disponibilizando o acesso a todos os documentos solicitados, sendo o Poder Executivo deste município o maior interessado no esclarecimento dos fatos.”

Posição da empresa

A VR Assessoria em Saúde prestava um trabalho logístico, no auxílio à promoção de exames e vagas em unidade de saúde em Goiânia – mas sem transporte a pacientes. O contrato durou de março a setembro de 2021.

Segundo a empresa, o contrato com a prefeitura não teve nenhum problema. Ele foi feito sobre o crivo da procuradoria municipal, com dispensa licitatória devido à urgência e caráter do valor, conforme previsto em lei.

Ainda de acordo com a empresa, o contrato foi firmado, cumprido e executado, tendo relatório das atividades mês a mês e feito de boa fé. A empresa informa, ainda, que tudo foi documentado e é legal, estando, inclusive, no portal da transparência.

Por fim, a VR declara que está à disposição para responder, quando chamada, sobre o trabalho prestado.