‘Pontos não foram analisados’, diz defesa de miss trans que acusa delegado absolvido em caso de abuso

A defesa de Jade Fernandes vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que manteve a absolvição do delegado Kleyton Manoel Dias, acusado de estuprar a modelo miss trans, à época com 23 anos, dentro do carro e dirigir bêbado, em Goiânia. Segundo eles, “a defesa da vítima ressalta que respeita a decisão do Poder Judiciário, mas discorda do resultado e entende que pontos jurídicos importantes ainda não foram devidamente analisados”.

Entre os pontos, os advogados Kesia Oliveira e Cristiano Lustosa citam a falta de valorização da palavra da vítima, “reconhecida em diversas decisões da Justiça brasileira e em tratados internacionais”. “Por isso, a equipe jurídica da vítima informa que vai recorrer da decisão, buscando levar o caso para os Tribunais Superiores.”

A decisão de primeiro grau ocorreu em setembro do ano passado. Naquele momento, o juiz disse haver dúvidas se o ato foi ou não consentido, pois existiam “elementos para indicar que houve uma relação consentida; porém, ainda que um pouco menos fortes, também há elementos que se inclinam para a prática de violência sexual”. Da mesma forma, não foi possível comprovar a embriaguez ao volante. O Ministério Público, então, recorreu, mas o TJ manteve a absolvição nesta semana. O caso está em segredo de Justiça.

Conforme a denúncia, Kleyton Manoel constrangeu a Jade, “mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal”. Além disso, conforme o MP, o delegado ingeriu bebida alcoólica e conduziu o veículo com a “capacidade psicomotora alterada pelo álcool”.

O MP acusou o delegado, da 8ª Delegacia Distrital de Goiânia, de ter cometido o crime após saírem de uma boate na capital, no ano passado. A vítima afirmou que o abuso teria acontecido depois que pegou uma carona com o acusado na madrugada do dia 5 de janeiro. O homem negou desde o princípio as acusações.

Nota da defesa de Jade Fernandes:

“A bancada da assistência de acusação da vítima Jade Fernandes se manifesta publicamente após a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que manteve a absolvição do réu no processo criminal.

A defesa da vítima ressalta que respeita a decisão do Poder Judiciário, mas discorda do resultado e entende que pontos jurídicos importantes ainda não foram devidamente analisados. Entre eles, destaca a necessidade da aplicação da perspectiva de gênero, conforme estabelece a Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a valorização da palavra da vítima, reconhecida em diversas decisões da Justiça brasileira e em tratados internacionais.

Por isso, a equipe jurídica da vítima informa que vai recorrer da decisão, buscando levar o caso para os Tribunais Superiores.

A defesa reforça o compromisso com a luta pelos direitos da vítima, respeitando a lei e garantindo a dignidade de quem sofreu violência sexual.”

Advogados
Kesia Oliveira e Cristiano Lustosa