Posto de combustível é autuado por cobrança indevida, em Goiânia

Um posto de combustível localizado no Jardim Goiás, em Goiânia, foi autuado na manhã desta sexta-feira (10) pela cobrança indevida de preços diferenciados sem aviso prévio aos clientes. O estabelecimento foi vistoriado durante um trabalho conjunto realizado pela Polícia Civil e pelo Procon Goiás.

Segundo o Procon, a cobrança de preço diferenciado para pagamento em dinheiro, débito ou crédito é autorizada por Medida Provisória do governo federal, desde que todos os valores sejam expostos de forma correta para o consumidor antes do consumo.

No posto autuado os valores não estariam expostos conforme determina portaria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o consumidor só é informado da diferença de preços após ter abastecido o veículo. “Tampouco havia bombas específicas para cada modalidade de pagamento e os valores eram ‘calculados’ pelo frentista apenas quando o consumidor apresentava sua forma de pagamento”, afirma nota do órgão.

A fiscalização do estabelecimento foi feito no âmbito de uma operação do Procon e da Delegacia do Consumidor (Decon) para vistoriar os 100 postos mais reclamados da capital. Os trabalhos tiveram início nesta quinta (9) e verificam, principalmente, a qualidade dos combustíveis, indícios de cartelização e cobranças indevidas.