Prefeitura de Aparecida despeja famílias de ocupação do setor Buenos Aires

A manhã desta sexta-feira (11) foi conturbada para os moradores de uma ocupação nas proximidades do cemitério Boa Esperança, no setor Buenos Aires, em Aparecida de Goiânia. Segundo o presidente da Associação Comercial de Mercado Público Popular Nacional (ACMPP Nacional), Silas José, a prefeitura do município, sem mandado judicial ou responder à defesa do advogado dos ocupantes, derrubou os barracos de cerca de 120 famílias, não dando tempo a eles nem de tirar os seus pertences.

Com cerca de 300 moradores, a ocupação se estabeleceu no local há cerca de sete meses. As pessoas, segundo Silas, ainda estão lá, “paradas e desesperadas”. A orientação dele, que também é presidente de conselho de segurança municipal, é que os ocupantes permaneçam no local e reconstruam suas casas.

“Não tem decisão judicial. Eles não querem nem atender o nosso advogado, Agnaldo Ramos. Ninguém estava sabendo de nada”, revela silas. Ainda de acordo com ele, a área é particular. Desta forma, o trâmite legal seria uma ação de reintegração de posse, com as devidas notificações. “A prefeitura está atropelando a lei.”

A ACMPP, vale destacar, começou atuar na defesa dos moradores após ser chamada por microempreendedores associados, que, com a crise pandêmica do novo coronavírus, se viram dificuldades e forçados a migrar para a ocupação.

Advogado

O advogado das famílias, Agnaldo Ramos, explica que não houve processo judicial, mas um mandado administrativo gerado pela procuradoria do município. “A procuradoria notificou os moradores pela desocupação e nós fizemos a defesa. Então, foi dado um despacho, mas eu não fui notificado. Não fui intimado para tomar a resposta”, explica o defensor.

“Como não dá tempo de entrar com uma medida judicial, estou tentando falar com o prefeito Gustavo Mendanha (MDB) para ver se ele cessa a atuação do maquinário. As famílias estão lá provisoriamente, por causa da pandemia. São pessoas de baixa renda e essa medida foi tomada de forma arbitrária”, completa.

Segundo ele, a expectativa é conseguir mais tempo para as pessoas deixarem o local, uma vez que, não só Aparecida, mas todo o País, passa por um momento de dificuldades. Além disso, na defesa – que ele não foi intimado da resposta – ele pediu que a prefeitura providenciasse a realocação destas pessoas. “É obrigação da autoridade pública fazer esse remanejo até que as coisas se acomodem.”

Vídeo

O Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) também esteve no local, auxiliando os moradores. Em vídeo, Alberto Souza Santos, do MLB, também relatou que o despejo ocorreu de forma arbitrária e pediu ajuda. Confira:

O Coletivo de Advogados e Advogadas Luiz Gama (CAP Luiz Gama), que atua na defesa de moradores de ocupações, também tenta suspender a decisão administrativa. Já a advogada Ângela Carrijo atual pelos Direitos Humanos da OAB-GO. Ela explica que tenta intermediar, junto da Defensoria Pública e comitês, a suspensão geral dos despejos durante a pandemia do novo coronavírus.

“Hoje [sexta-feira, (11)] fizemos uma audiência pública para tentar cessar os despejos. Mas as ações extrajudiciais não estão resolvendo. Vamos, então, entrar como uma ação pública judicial”, revela Ângela.

Suspensão

Por meio de ofício, o vereador Willian Panda (PSB), que preside a Comissão de Habitação da Câmara de Aparecida, pediu a “paralisação imediata da desocupação das famílias que ocupam área privativa, nas proximidades do cemitério municipal jardim da esperança, conhecido como Buenos Aires, e que seja encaminhado para essa comissão dentro de 48h, parecer da Regulação urbana e procuradoria que determinou a desocupação imediata”.

Além disso, o parlamentar pediu pelo “cadastramento das famílias que ali residem no programa de habitação do município, haja vista a vulnerabilidade social e econômica”, além do acompanhamento da Secretaria de Assistência Social do município.

Panda lembrou, ainda, que a solicitação tem como base a Resolução nº 10, de 17 de outubro de
2018, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

Prefeitura

O Mais Goiás procurou a prefeitura e repassou as reclamações e exposições apontadas na matéria. Em nota, o município afirmou que “a ocupação nas imediações do Cemitério Municipal Boa Esperança é totalmente irregular e que o Município já havia notificado as famílias sobre a necessidade de desocupação das áreas públicas e particulares”.

Segundo a Procuradoria Geral do Município de Aparecida de Goiânia, Guarda Civil, Polícia Militar e fiscais da Regulação Urbana monitoravam o local há mais de 20 dias e, nesta sexta-feira, “estiveram na área invadia (…) para dar cumprimento à desocupação da área com construções de moradias irregulares”.

Confira a nota na íntegra:

“Procuradoria Geral do Município de Aparecida de Goiânia explica que a ocupação nas imediações do Cemitério Municipal Boa Esperança é totalmente irregular e que o Município já havia notificado as famílias sobre a necessidade de desocupação das áreas públicas e particulares. Monitorada há mais de vinte dias, a Guarda Civil, Polícia Militar e fiscais da Regulação Urbana estivem na área invadida na manhã desta sexta-feira, 11, para dar cumprimento à desocupação da área com construções de moradias irregulares.”