Prefeitura de Goiânia terá que fornecer serviço de segurança em unidades de saúde

A Justiça do Trabalho determinou, nesta semana, que a Prefeitura de Goiânia forneça serviço de segurança nas unidades de saúde da capital. A decisão atende ao pedido do Ministério Público do Trabalho em Goiás(MPT) para que os servidores da saúde tenham ambiente seguro para atuação. Objetivo é evitar e inibir casos de agressões e violências contra profissionais da área.

O pedido foi feito em agosto de 2020, após uma série de casos de violência contra servidores da Saúde do município. Com a decisão, a Prefeitura terá de providenciar serviço de segurança durante todo o horário de expediente das unidades de saúde. Além disso, precisará adotar medidas para que o serviço seja realizado por pessoas capacitadas na função de vigilância, com treinamento adequado e em número suficiente.

A segurança poderá ser prestada pela Guarda Civil Metropolitana (GCM), por servidores da Prefeitura ou por empresa privada. A gestão municipal deverá pagar R$ 10 mil de multa por cada local em que se verificar o desrespeito às providências requeridas.

“No momento em que os profissionais de Saúde enfrentam tantas dificuldades e estresse, no pior momento da pandemia em nosso país, é fundamental oferecer condições de trabalho decentes, para que possam exercer suas funções num ambiente seguro”, afirma a procuradora do Trabalho Milena Costa, responsável pelo ajuizamento da ação.

Violência

De acordo com o MPT, em agosto de 2020, foram recorrentes reportagens sobre casos de violência praticados contra servidores da Saúde, especialmente em relação ao atendimento de pacientes com suspeita de terem contraído o novo coronavírus. Além disso, foram feitas denúncias ao órgão em razão do mesmo problema.

Na época, o Ministério Público do Trabalho tentou resolver a questão de forma administrativa (sem recorrer à Justiça). Porém, as diversas tentativas de negociação com a Prefeitura de Goiânia não obtiveram êxito. Em setembro, após ajuizar uma ação, o MPT obteve uma liminar favorável aos seus pedidos – os quais foram confirmados definitivamente por meio da sentença proferida na última segunda-feira (26).

O Mais Goiás entrou em contato com a Prefeitura de Goiânia em busca de um posicionamento e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestação.