Prefeitura de Pontalina sinaliza fim da gratuidade no transporte universitário, dizem estudantes

Estudantes universitários de Pontalina procuraram o Mais Goiás para alertar sobre uma preocupação: o fim da gratuidade no transporte para alunos de universidades. Segundo eles, a prefeitura realizou uma reunião em 17 de novembro para comunicar uma proposta que visa alterar o modelo de traslado e para faculdades de municípios vizinhos.

No encontro, representantes da administração municipal comunicaram a intenção de terceirizar o serviço. Com isso, os custos seriam transferidos, parcial ou integralmente, para os próprios alunos. Os estudantes temem ser o fim do transporte gratuito, uma política pública consolidada no município que garante o acesso ao ensino superior.

Eles, então, fizeram uma representação contra a mudança, que, conforme eles, descaracteriza o caráter social do serviço e impõe uma barreira financeira que pode levar à evasão universitária. Eles classificam a situação como retrocesso social.

Outra crítica dos estudantes diz respeito à forma como a proposta foi comunicada na reunião do dia 17, que não foi pública. Eles alegam que a prefeitura convocou apenas um grupo restrito de alunos, escolhidos sem critérios claros, e excluiu a maioria dos interessados. Ainda no documento protocolado pelos universitários, consta que a acusação de que a gestão municipal não apresentou estudos técnicos, análise de impacto financeiro ou relatórios sociais que justificassem a terceirização.

Os estudantes que utilizam o transporte possuem um grupo com mais de 150 pessoas. Uma aluna, que preferiu não se identificar, disse que devem cobrar de R$ 500 a R$ 700 por mês. “Mal conseguimos pagar a mensalidade”, lamentou. Ela afirma, ainda, que eles não têm conseguido falar diretamente com a gestão. “Se isso se confirmar, muitos vão trancar a faculdade. Inclusive, eu.”

O vereador Renato Cassimiro apoia a causa dos estudantes. Ao Mais Goiás, ele disse que o prefeito Edson Guimarães (MDB) não tem recebido ninguém para discutir esse assunto. Além disso, a informação da Secretaria Municipal de Educação é que o compromisso do transporte termina em 31 de dezembro. “Eles estão vendo a possibilidade de disponibilizar R$ 80 mil para os estudantes, mas o custo desse transporte vai ultrapassar R$ 200 mil. Vai ficar muito alto para os alunos pagarem [a diferença]. A maioria usa esse transporte porque não tem condição, nem mesmo para lanchar na faculdade.”

“Isso é um direito adquirido dos estudantes há mais de 12 anos. Muitos começaram a fazer faculdade confiando nesse transporte. Foi promessa de campanha e tem muita gente sendo surpreendida”, completou.

Com a palavra, a prefeitura

Em nota, a prefeitura disse que não se recusa a prestar apoio ao transporte dos alunos universitários para outras cidades, pelo contrário. “No tocante ao transporte dos alunos universitários, a prefeitura busca celebrar uma nova parceria com a Associação dos Estudantes Universitários, visando melhorar a gestão e reduzir os custos do transporte universitário”, afirma.

Ainda segundo o município, “a proposta da Prefeitura é continuar prestando apoio aos estudantes universitários, inclusive repassar recursos financeiros, após ampla discussão com os estudantes residentes no município”. Além disso, pretende reabrir um convênio com a faculdade em funcionamento na cidade para “fomentar a abertura de novos cursos superiores para reduzir os custos de transporte dos alunos universitários para outros municípios”.

Nota na íntegra:

“A prefeitura de Pontalina, através de sua assessoria jurídica, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos acerca do transporte escolar universitário:

1. Primeiramente, a Prefeitura não está recusando prestar apoio ao transporte dos alunos universitários para outras cidades; pelo contrário, no tocante ao transporte dos alunos universitários, a Prefeitura busca celebrar uma nova parceria com a Associação dos Estudantes Universitários, visando melhorar a gestão e reduzir os custos do transporte universitário.
2. A proposta da Prefeitura é continuar prestando apoio aos estudantes universitários, inclusive repassar recursos financeiros, após ampla discussão com os estudantes residentes no município.
3. A Prefeitura Municipal pretende reabrir o convênio com a UNIFAN, faculdade em funcionamento no município, a fim de fomentar a abertura de novos cursos superiores para reduzir os custos de transporte dos alunos universitários para outros municípios.
4. Na proposta da nova parceria com a Associação dos Estudantes, deverão ser cumpridas todas as exigências legais, inclusive a elaboração e/ou adequação de lei municipal específica e a atualização do cadastro dos estudantes, priorizando os cursos não disponibilizados pela faculdade de Pontalina, mesmo não havendo obrigatoriedade legal do município e previsão orçamentária para este fim.
5. Dessa forma, ao contrário do que foi divulgado na nota de repúdio, a Prefeitura de Pontalina continuará prestando apoio aos alunos universitários, principalmente às famílias carentes, com observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, transparência e responsabilidade com a gestão municipal. Vale ressaltar que na gestão do atual Prefeito de Pontalina, estão sendo implantados diversos projetos na área de educação: apoio à faculdade instalada no município, abertura de novas matrículas nas escolas e creches municipais, criação do período integral nas escolas, reforma de prédios escolares, melhoria do transporte escolar da rede municipal de ensino, aquisição de equipamentos tecnológicos, entre outras melhorias.”