Prefeituras de Goiás mandaram pacientes para clínica de recuperação clandestina

As prefeituras de Caldas Novas e Motividiu já encaminharam cinco pacientes para uma comunidade terapêutica que funcionava como uma clínica ilegal de internação forçada de dependentes químicos, em Abadia de Goiás. De acordo com informações da Polícia Civil, os contratos somam mais de R$ 43 mil.

O pastor Alaécio Gomes Vieira Júnior, de 42 anos, suspeito de participar do “sequestro” de duas pessoas para serem levadas para a clínica foi preso no último sábado (6). O homem estava foragido desde o dia 1° de agosto, quando a polícia deflagrou a Operação “Falsos Profetas”. Outras cinco pessoas foram presas.

O Mais Goiás não localizou a defesa de Alaécio Gomes Vieira Júnior. O espaço está aberto.

Segundo a corporação, uma das abordagens resultou na morte de um homem após ele receber um golpe de mata-leão”, quando se recusou a ir forçado para o lugar. A comunidade terapêutica realizava diversas internações compulsórias de forma ilegal no estabelecimento.

Vale citar, a Lei n° 13.840 determina que a internação seja feita em unidades de saúde ou hospitais gerais sob a autorização de um médico.

Investigação

A investigação descobriu dois casos em que a Prefeitura de Caldas Novas contratou a comunidade terapêutica para prestar serviço de acolhimento e tratamento psiquiátrico em pacientes encaminhados pelo Centro de Atenção Psicossocial (Caps), em maio deste ano. Os contratos têm vigência de seis meses e cada um tem o valor total de R$ 8,3 mil.

Além disso, há um outro caso de um termo aditivo contratual, publicado no Diário Oficial do Município, em julho deste ano, para o tratamento de um paciente que é dependente químico. O documento, no valor de quase R$ 5 mil, valeria até outubro de 2023.

Já a prefeitura de Montividiu firmou um contrato com o estabelecimento em junho. O valor global do documento é de, aproximadamente, R$ 22 mil, e a vigência vai até dezembro deste ano.

Além da internação forçada por meio de sequestro, os internos da clínica clandestina em Abadia de Goiás eram impedidos de manter contato com os familiares. A polícia disse que os internos também recebiam dosagens excessivas de medicamentos e sofriam com ameaças e violência psicológica durante a internação. Após o local ser desativado, os internos voltaram para as famílias. 

Em nota, a prefeitura de Caldas Novas informou que as internações foram realizadas a requerimento dos familiares e mediante requisição do Ministério Público do Estado de Goiás, mas que os contratos já foram rescindidos. O Mais Goiás procurou a assessoria de Montividiu e aguarda posicionamento.

Nota da prefeitura de Caldas Novas

“A Secretaria Municipal de Saúde de Caldas Novas, através da presente, comunica que as internações dos pacientes do município de Caldas Novas encaminhados para a clínica COTE foram realizadas a requerimento dos familiares e mediante requisição do Ministério Público do Estado de Goiás. Informamos que a Secretaria Municipal de Saúde segue os protocolos estabelecidos pela Lei 10.216/2001 e pela Lei 13.840/2019, com o trâmite de contratação conforme a Lei 8.666/93, estando a Clínica COTE, no momento da contratação, apta e com a devida documentação legal exigida.

Salientamos, ainda, que os casos em tela são exceção à regra e protocolo adotado pela Saúde Mental de Caldas Novas e foram realizados somente em razão da requisição do Ministério Público do Estado de Goiás, através de solicitação dos parentes.

Informamos, outrossim, diante da situação ocorrida, que os contratos celebrados foram todos rescindidos.”