Procon Goiânia aplica multas de R$ 12 milhões a empresas telefônicas

As quatro principais operadoras de telefonia celular, Claro, Oi, Tim e Vivo, foram multadas nesta terça-feira (5), pelo Procon Goiânia em cerca de R$ 12 milhões por falhas nos atendimentos aos usuários.

Dentre as inúmeras reclamações recebidas está o grande tempo de espera na ligação e dificuldades dos clientes em cancelar serviços. O superintendente municipal de defesa do consumidor, José Alicio de Mesquita, explica que a ação tem o objetivo de fazer com que as operadoras respeitem os consumidores.

“Infelizmente constatamos que há uma espera interminável para serem atendidos, quando conseguem não saem satisfeitos com a dificuldade de se cancelar serviços contratados. Caso não tenhamos significativas melhoras nas operações desta natureza, continuaremos autuando até que forneçam um serviço mais eficiente, qualificado e humanizado”, destaca o superintendente.

Os fiscais do órgão autuaram as empresas com base no Decreto Federal nº 6.523/2008, sobre qualidade, eficiência e transparência nos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC).

Principais exigências

Dentre os problemas observados com as empresas, está a disponibilidade no primeiro menu eletrônico aos usuários de se falar diretamente com o atendente, reclamar ou cancelar contratos e serviços.

O consumidor não poderá ter sua ligação finalizada antes da conclusão do atendimento e em caso de transferência, que ela seja para o setor competente e que possa atender em definitivo a demanda do cliente.

Os processos também serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) para abertura de ações civis públicas.

Após a entrega das multas, as operadoras têm dez dias para apresentar recurso e 30 para pagá-las. Caso não quitem os valores, as empresas podem ser incluídas na Dívida Ativa do município.

O cidadão que se sentir lesado deve procurar o Procon Goiânia para registrar a reclamação, munido dos documentos pessoais, comprovante de endereço e números dos protocolos de atendimento emitidos pelas operadoras.