Procon Goiás notifica empresas de ônibus por falta de acessibilidade
A notificação é fruto da intensificação de dificuldades diante da recorrência de defeitos nos elevadores dos ônibus
O Procon Goiás notificou duas empresas de ônibus em Goiânia para prestar uma série de esclarecimentos ao órgão. As denúncias são sobre má prestação de serviço relatado por usuários do transporte publico. A notificação é fruto da intensificação de dificuldades diante da recorrência de defeitos nos elevadores dos ônibus.
O órgão tomou conhecimento da situação por meio de uma matéria publicada na imprensa da capitalo, na qual o consumidor, que depende do transporte, denunciou o caso à Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC).
Segundo o superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael, o descumprimento, além de uma completa afronta à dignidade da pessoa humana, implica aplicação das sanções administrativas cabíveis. “Os usuários do transporte público preferencial merecem ter a sua dignidade e seus direitos respeitados”, garante.
Para Levy, o Procon Goiás não medirá esforços em sua atuação. O objetivo é garantir um transporte digno e adequado que assegure a liberdade de ir e vir dos usuários. Além do cumprimento dos direitos, na prática.
A notificação das empresas foi no último dia 6. Entre vários pontos, o Procon Goiás solicitou relatório para verificar a quantidade de veículos da categoria M3, utilizados no transporte público coletivo, e desses, quantos estão em efetivo funcionamento e/ou em manutenção.
A ação acontece em parceira com a Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás (Adfego) e com Parlamentares da Câmara de Goiânia e da Assembleia Legislativa para que as empresas cumpram integralmente os direitos destes consumidores.
“Já enviei ofício ao vereador Willian Veloso, e à Adfego. Informei as medidas adotadas pelo Procon Goiás, no sentido de garantir os direitos dos cidadãos que têm dificuldades de mobilidade e que dependem da acessibilidade adequada para exercerem o direito de ir e vir”, afirmou Levy Rafael.
As empresas terão 15 dias para apresentar todos os relatórios e documentos solicitados.
Ao Mais Goiás a CMTC informou que somente irá se pronunciar sobre o caso após receber a notificação.