Profissionais da saúde pública de Goiás somam 1.509 afastamentos por transtornos mentais desde 2024

Goiás registrou 1.509 afastamentos de profissionais da saúde pública por licença médica relacionados a transtornos mentais entre 2024 e 2026. Os dados são da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO). Conforme a pasta, foram 685 ocorrências em 2024, 614 em 2025 e 210 contabilizadas em 2026, e os casos envolvem, principalmente, ansiedade, depressão e síndrome de burnout.

O tema ganhou mais atenção na última segunda-feira (18), quando o governador Daniel Vilela (MDB) sancionou a Lei nº 24.265. A matéria, de autoria do deputado estadual Veter Martins (PSB), institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Mental dos Profissionais da Saúde Pública.

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Consta no texto da lei a previsão de estímulos à conscientização, prevenção e acompanhamento sobre a importância do cuidado com a saúde mental dos profissionais da saúde pública, bem como a capacitação técnica destes trabalhadores. Outras medidas preveem estimular a formação de grupos de atendimento e orientação acerca dos sinais de doenças mentais, a disponibilização de ambientes de trabalho acolhedores, autocuidado e mais.

Além disso, a lei também prevê a criação da Semana Estadual de Saúde Mental dos Profissionais de Saúde Pública. Ela acontecerá anualmente, na primeira semana de setembro, com o intuito de conscientizar sobre o tema.

Conforme o projeto sancionado, a ideia é estimular:

• Conscientização sobre a importância do cuidado com a saúde mental dos profissionais da saúde pública;
• Adoção de medidas que possibilitem amplo reconhecimento do papel dos profissionais da saúde pública;
• Prevenção, conscientização, acompanhamento e tratamento de doenças mentais dos profissionais da saúde pública;
• Capacitação técnica dos profissionais da saúde pública;
• Adoção de medidas e a formação de grupos de atendimento direcionados aos profissionais da saúde pública para orientá-los sobre os sinais das doenças mentais e como procurar ajuda;
• Integração das políticas públicas de saúde que se relacionam com saúde mental, de forma a se aperfeiçoar a execução da Política Estadual instituída por esta Lei;
• Criação de grupos multiprofissionais (psiquiatras, enfermeiros, psicólogos e outros profissionais de saúde mental) para elaborar diretrizes com o objetivo de oferecer suporte psicossocial e cuidados especializados;
• Disponibilização de ambientes de trabalho acolhedores e seguros para minimizar os potenciais efeitos dos riscos à saúde mental;
• Preservação da integridade moral e física dos profissionais da saúde pública no ambiente de trabalho;
• Celebração de parcerias ou convênios com órgãos públicos, universidades e organização da sociedade civil para aperfeiçoar a fiel execução da Política Estadual instituída por esta Lei;
• Conscientização sobre a importância do autocuidado, inclusive da prática de atividades físicas, adoção de hábitos alimentares saudáveis e cuidado com o sono;
• Mobilização de suporte comportamental e psicoemocional para o enfrentamento, como estratégia que pode ser adotada pelos profissionais da saúde pública, quando submetidos a pressões que ultrapassem a sua capacidade cotidiana de resolução;
• Organização de rotinas de atendimento às pessoas que manifestarem sintomas bem como a observação dos cuidados necessários para proteger os profissionais de saúde, de forma a se preservarem os atendimentos;
• Adoção de medidas de prevenção e mitigação dos impactos da doença mental nos profissionais da saúde pública;
• Adoção de medidas de detecção e monitoramento de necessidades de cuidados específicos, como ansiedade e depressão.

Em nota, a SES-GO informou que as áreas técnicas da pasta, entre elas a Gerência de Saúde Mental (Gesm), a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) e a Saúde do Trabalhador, analisam os serviços, estratégias e fluxos necessários para implementar a política. A secretaria afirmou que já desenvolve ações de prevenção e acolhimento, com destaque para a atualização das Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas para Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho (DDT-TMRT), elaboradas com a participação da Universidade Federal de Goiás (UFG), do Instituto Sedes Sapientiae e de equipes técnicas da própria pasta.

Nota SES-GO:

“A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) informa que a Lei Estadual nº 24.265 foi publicada na última segunda-feira (18/05) e que, neste momento, as áreas técnicas da pasta, como a Gerência de Saúde Mental (Gesm), Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) e Saúde do Trabalhador, estão analisando e organizando os serviços, estratégias e fluxos necessários para a implementação da política prevista na legislação.

A SES-GO reforça o compromisso com a promoção da saúde mental dos trabalhadores e destaca que já desenvolve ações voltadas à prevenção, acolhimento e assistência em saúde mental no ambiente de trabalho. Entre elas, está a atualização das Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas para Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho (DDT-TMRT).

O documento estabelece parâmetros para diagnóstico, acolhimento e tratamento dos transtornos mentais relacionados ao trabalho, auxiliando os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) na atenção básica, média e alta complexidade. A atualização das diretrizes foi construída com base em estudos especializados e contou com a participação de profissionais de diversas instituições, como a Universidade Federal de Goiás (UFG), Instituto Sedes Sapientiae e equipes técnicas da SES-GO.

Além disso, o tema foi debatido amplamente em discussão pública, incluindo oficina promovida pela SES-GO com participação de profissionais da saúde mental, representantes de órgãos públicos e instituições parceiras, fortalecendo o debate sobre prevenção, cuidado e proteção da saúde mental dos trabalhadores.

A SES-GO destaca ainda que as ações desenvolvidas representam um avanço no fortalecimento da prevenção e da promoção da saúde mental no estado. Entre os desafios, Goiás busca ampliar a atuação integrada entre as áreas técnicas e estruturar estratégias de acompanhamento e acolhimento aos profissionais da saúde, conforme previsto na nova legislação.

Em relação aos afastamentos por licença médica relacionados à saúde mental, foram registrados 685 afastamentos em 2024, 614 em 2025 e 210 em 2026, totalizando 1.509 afastamentos no período. Os casos envolvem transtornos como ansiedade, depressão e síndrome de burnout.“