Promotor de justiça acredita haver seleção de pacientes para UTIs em Goiânia

O promotor de justiça Érico de Pina Cabral, ex-titular do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Saúde do Ministério Público de Goiás, afirmou nesta sexta-feira (4) acreditar na existência de seleção de pacientes para ocupar leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Goiânia. A afirmação foi feita durante reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura irregularidades da saúde municipal, onde o magistrado compareceu como convidado.

Durante a reunião, Érico foi perguntado pelo relator da CEI, Elias Vaz (PSB) sobre seleção de pacientes para leitos de UTI na capital, assunto já investigado pela comissão em outras ocasiões. O promotor confirmou a hipótese do vereador e informou que os pacientes que apresentam mais dificuldades são “idosos com quadro de hipertensão, diabetes e problemas renais”.

O promotor alegou que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) recebe verbas da União para serem repassadas aos hospitais que fornecem a UTI, mas este valor fica com a pasta. Além disso, Érico apontou que a Portaria Municipal 466 criou duas categorias de leitos, remuneradas de forma diferenciada. Desse modo, hospitais receberiam por diária R$1,1 mil, o valor estipulado em acordo com o governo estadual, e outro valor de R$800 por dia.

Por receberem um valor abaixo da diária padrão, muitos hospitais romperam o contrato com o município, diminuindo a oferta de leitos de UTI na capital. Outra questão apontada por Érico diz respeito a pacientes do interior e região metropolitana que chegam à Goiânia precisando de tratamento médico. Ele explica que a prefeitura recebe recursos das cidades vizinhas e não cumpre o contrato, já que os doentes não conseguem atendimento.

Diante do apontado, Érico disse que tem elementos suficientes para indiciar a SMS e que está participando da elaboração do relatório final da CEI. “Nós estamos elaborando um relatório para representar, no Ministério Público de Goiás e no Ministério Público Federal, por improbidade administrativa por má gestão desses recursos que não está sendo aplicado como deveria”, argumenta.

Até a publicação desta matéria, a SMS não se pronunciou sobre os apontamentos feitos por Érico.

Próximas ações

A CEI da Saúde deve entregar seu relatório final até o dia 21 de maio. A última reunião dos vereadores não deve ser mais na próxima quarta-feira (9), como previsto anteriormente. Na segunda-feira (7) os vereadores devem ouvir o diretor geral do Hospital Alberto Rassi (HGG), José Cláudio Pereira Caldas Romero e um representante do Hospital Santa Bárbara.

Na quarta-feira (9) a comissão fará nova visita ao secretário de Saúde Estadual, Leonardo Vilela, com o intuito de investigar a gestão dos hospitais administrados por Organizações Sociais (OSs). Já na sexta-feira (11), os vereadores devem ouvir o procurador do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), junto ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), Fernando dos Santos Carneiro.

Segundo o vereador Clécio Alves (MDB), até o momento a CEI da Saúde realizou dez diligências a unidades de saúde, tomou 43 depoimentos, fez 38 reuniões ordinárias e cinco extraordinárias.