Proprietários de jazigos do Cemitério Jardim das Palmeiras reclamam de cobrança

Proprietários de jazigos no Cemitério Jardim das Palmeiras, em Goiânia, confirmaram ao Mais Goiás a cobrança de taxa de manutenção. A cobrança, autorizada por emenda jabuti em PL aprovado na Câmara Municipal, é legal desde abril do ano passado e gerou forte reação dos jardineiros que trabalham no local.

Uma proprietária de jazigo, que não quis se identificar, afirmou que recebeu um comunicado do cemitério sobre a taxa. A carta chegou pelo correio junto com boleto, no valor de R$ 420. Desconfiada da situação, ela não fez o pagamento e acionou um advogado para analisar a legalidade de mais uma taxa.

“Eu estranhei bastante. Isso nunca aconteceu”, disse a proprietária.  “Eu tenho esse terreno há muito tempo e acho q é preciso avaliar isso. Até porque já tem uma equipe de pessoas lá dentro que faz a manutenção dos jazigos. Eu não paguei e estou esperando um parecer jurídico”, concluiu.

Outra dona de jazigo afirmou que ainda não recebeu a notificação e que soube da cobrança por meio da imprensa. Entretanto, ao entrar em contato com a administração ficou sabendo da cobrança.

“Talvez não tenha recebido porque não resido em Goiânia. Não concordo com a administração, pois no contrato de compra não havia a adesão a taxa do condomínio”, concluiu.

Proprietários e jardineiros não gostaram

A cobrança da taxa de manutenção levou cerca de 80 jardineiros do Cemitério Jardim das Palmeiras a protestar na terça-feira (5) na Câmara Municipal de Goiânia. De acordo com a Associação dos Jardineiros do Cemitério Jardim das Palmeiras, cerca de 100 trabalhadores podem ser prejudicados com a medida.

A presidente da Associação, Deusiane dos Santos Celestino de Souza, informou que, com a aplicação da taxa, a administração do cemitério passaria a ser responsável pelos jardins locais. Desta forma, os trabalhadores, que tratavam diretamente com os proprietários dos jazigos, não teriam mais renda.

Legislação

Os trabalhadores foram até a Câmara para participar de uma audiência pública sobre a questão. A cobrança da taxa de manutenção, proibida desde 1989, foi autorizada pelo artigo 9º da lei 10.154/18.

A lei é de autoria da vereadora Sabrina Garcez (sem partido). Entretanto, ela alega que o artigo que autorizou a cobrança foi feito através de uma emenda parlamentar. A emenda é de autoria do vereador Wellington Peixoto (MDB).

A assessoria da parlamentar ressaltou que nunca foi intenção dela autorizar a cobrança de taxas de manutenção. A iniciativa teria o objetivo de dar benefícios para pessoas de baixa renda que precisam de serviços funerários. Mas a autorização para cobrança foi feita através de uma emenda “jabuti”, ou seja, uma emenda que não tem relação com o tema original da matéria.

Por meio de nota, o vereador Wellington Peixoto afirmou que a alteração do texto original foi equivocada. Por esse motivo, disse o parlamentar, “apresentei projeto de lei, juntamente com a vereadora Sabrina Garcez, para revogar a cobrança, que consideramos injusta”.

Resposta

Em entrevista ao Mais Goiás, assessoria jurídica do Cemitério Jardim das Palmeiras afirmou que o cemitério cumpriu integralmente a legislação municipal, que proibia a cobrança desde 1989. Eles afirmaram também que é o único cemitério com a peculiaridade de ter jardineiros contratados pelos próprios proprietários.

Questionada sobre as cobranças, a assessoria ressaltou que elas estão suspensas há cerca de duas semanas por causa de um acordo com o Procon-GO. Foi informado, também, que o cemitério precisa de obras de manutenção e que o Cemitério é mantido pela instituição filantrópica Fraternidade e Assistência a Menores Aprendizes (FAMA), que atende crianças carentes.

Devido às despesas com o cemitério, a assessoria afirmou que muitas vezes recursos que seriam destinados à instituição precisam ir para o cemitério. Por fim, a administração disse que deseja abrir o debate com os jardineiros para que seja encontrada a melhor solução. A FAMA é mantida pela Loja Maçônica Liberdade e União.