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Quase 950 goianos já mudaram de nome diretamente no cartório desde 2022

Números são de julho de 2022, quando foi introduzida a Lei Federal nº 14.382/22, até 2024, o que representa uma média de 314 mudanças por ano

Quase 950 goianos já mudaram de nome diretamente no Cartório de Registro Civil
Quase 950 goianos já mudaram de nome diretamente no Cartório de Registro Civil (Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom - Agência Brasil)

Dados divulgados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (Arpen-GO) mostram que 942 goianos mudaram o nome diretamente em Cartório de Registro Civil, sem a necessidade de processo judicial. Os números são de julho de 2022, quando foi introduzida a Lei Federal nº 14.382/22, até 2024, o que representa uma média de 314 mudanças por ano.

Sobre a lei, ela passou a permitir que qualquer cidadão maior de 18 anos possa alterar seu nome sem apresentar justificativa ou ingressar com ação na Justiça. Para isso, é preciso apenas comparecer a um Cartório de Registro Civil com os documentos pessoais (RG e CPF), respeitando os critérios legais previstos.

Presidente da Arpen-GO, Evelyn Valente afirma que “esse número demonstra o quanto a sociedade goiana tem recorrido ao cartório como ferramenta segura e acessível para garantir sua identidade civil. A possibilidade de mudar o nome diretamente no Registro Civil representa um avanço importante na valorização da autonomia e dignidade do cidadão”.

Em números absolutos, Goiás foi o décimo do País que mais teve alterações de nome nesta forma. À frente do Estado estão: São Paulo (6.950), Minas Gerais (3.308), Bahia (2.787), Paraná (2.675), Pernambuco (1.503), Ceará (1.422), Maranhão (1.402), Santa Catarina (1.155) e Rio Grande do Sul (985). Os que registraram menos foram Roraima (37), Amapá (79) e Acre (114).

No País, mais de 23 mil brasileiros alteraram oficialmente seus nomes diretamente em cartório.

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