Quilombo Antinha de Baixo: 29 famílias tiveram casas demolidas no povoado, aponta Incra
Algumas das demolições ocorreram mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a suspensão de desocupações na área.
Um relatório do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), anexado ao processo de disputa das terras da comunidade quilombola de Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto (GO), aponta que ao menos 29 famílias tiveram suas casas demolidas no território. Algumas das demolições ocorreram mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a suspensão de desocupações na área.
De acordo com o Incra, as demolições teriam ocorrido entre agosto de 2025 e o início de janeiro de 2026, em descumprimento direto da ordem da Corte. O relatório descreve um cenário de destruição física, assédio territorial, coação e vigilância promovidos por pessoas que reivindicam as terras contra os moradores da comunidade quilombola.
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O Incra aponta que ao menos três famílias com crianças e adolescentes com necessidades especiais tiveram suas casas demolidas. Também foi registrado o corte no fornecimento de água potável de uma família com duas filhas com deficiência, além da demolição da residência de um idoso de 77 anos, com graves problemas de saúde e dependente de cadeira de rodas.
Residência invadida
Um dos episódios relatados envolve a família de Henrique Macedo do Nascimento, cuja casa teria sido demolida em 26 de dezembro de 2025, mesmo após a decisão do STF. Segundo os relatos colhidos em campo, a residência foi invadida enquanto a família estava fora. Pertences pessoais e domésticos teriam sido levados durante a madrugada, sem que até hoje se saiba o destino dos objetos.
O relatório também menciona o uso de máquinas agrícolas para arar e plantar em áreas onde as casas foram demolidas e até em locais onde famílias ainda residem. Segundo o Incra, essas ações estariam apagando vestígios da ocupação histórica da comunidade quilombola, formada por descendentes de pessoas escravizadas desde o século XIX, o que compromete a produção do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do território.
Além das demolições, moradores relatam a circulação constante de homens armados no território, gerando medo e insegurança. A comunidade afirma viver sob tensão permanente, com receio de que novas casas sejam destruídas sem aviso. Há relatos de famílias que deixaram de sair de casa por medo.
Briga judicial
A briga na Justiça pelas terras de Antinha de Baixo começou em 1945. À época, um parente de um antigo habitante chamado Francisco Apolinário Viana pediu divisão geográfica junto ao TJGO para garantir que a parte dele ficaria em seu nome. Já em 1985, três pessoas entraram no processo e disseram ser herdeiros de áreas do mesmo local: Luiz Soares de Araújo, Raul Alves de Andrade Coelho e Maria Paulina Boss, tia do governador Ronaldo Caiado. Contudo, os moradores afirmam que o trio usou documentos falsos na ação.
Em 1990, eles conseguiram a primeira decisão favorável para reintegração, com o caso transitando em julgado cinco anos depois. Contudo, apenas em 2014 começou a desocupação, que foi evitada por meio de recursos judiciais. Então, o filho de Maria Paulina, Breno Boss Caiado, primo do governador, entrou no caso.
Paulina já é falecida e Breno seria um dos herdeiros dela. Ele, inclusive, advogou no caso até 2023, quando foi nomeado desembargador pelo primo. Naquele momento, antes de deixar o processo, apresentou recurso. Neste, ele afirmou que as ações de divisão de terras e de usucapião dos moradores estavam com irregularidades.