Goiânia: revendedora de pneus é autuada por propaganda enganosa e práticas abusivas

Uma ação conjunta entre o Procon Goiás e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) resultou, nesta quarta-feira (30), na autuação de uma revendedora de pneus localizada na Avenida Independência, em Goiânia. A empresa foi denunciada por práticas comerciais abusivas, como a falta de orçamento prévio, publicidade enganosa e a imposição de serviços não solicitados.

Conforme a denúncia que motivou a fiscalização, o estabelecimento anunciava pneus com preços atrativos nas redes sociais, mas, ao chegarem ao local, os consumidores eram surpreendidos com a cobrança de valores superiores ao combinado, além da realização de serviços não autorizados. Em muitos casos, a venda do pneu era condicionada à contratação de outros serviços automotivos.

Durante a vistoria, os fiscais constataram que a oficina não fornecia orçamento prévio com discriminação dos valores referentes à mão de obra, materiais e equipamentos utilizados. Também não eram informados prazos para início e conclusão dos serviços.

No momento da ação, um consumidor procurou os agentes para relatar que havia combinado a compra e a troca de quatro pneus de uma marca específica. Ao chegar ao local, foi informado da necessidade de trocar outras peças, por R$ 680. Com o veículo já no elevador, percebeu que estavam sendo instalados pneus de outra marca — inclusive importada — sem seu consentimento e sem informação prévia de preço.

Diante das irregularidades, o estabelecimento foi autuado por não prestar informações claras aos consumidores, por publicidade enganosa e por condicionar a venda de um produto à aquisição de outros. A empresa terá 20 dias para apresentar defesa administrativa ao Procon. Paralelamente, a Decon intimou os responsáveis e seguirá com inquérito policial para apurar a conduta criminal.