Sem fiscalização, escalonamento em Goiânia não surtirá efeito, apontam entidades

Em obediência ao decreto expedido pela Prefeitura de Goiânia para promover o escalonamento dos horários de funcionamento do comércio, empresas passam a funcionar com agendas diferentes nesta segunda-feira (29). O objetivo é de que, com isso, haja redução da aglomeração de usuários de transporte coletivo, que se acumulavam nos veículos e pontos de ônibus nos horários de pico. Entidades trabalhista e patronal fazem avaliação da medida e reiteram que a meta, sem fiscalização, não será alcançada.

O presidente do Sindicato dos Empregados em Comércios do Estado de Goiás (Seceg), Eduardo Genner, destaca que a prefeitura viabilizou um decreto, mas sem focar em como será feito o controle das pessoas que possam transitar nos ônibus naquele nos horários determinados. “A gente se pergunta como se daria a identificação de cada trabalhador. Mas isso é impossível. Como que vai fazer a diferença de um trabalhador para outro? Vestiário e visual não pode ser levado em consideração pois é discriminação. Então a gente percebe que a viabilização desse decreto não foi pensada”, pontua.

Eduardo pontua também que o decreto considera apenas o horário de chegada do trabalhador à empresa, mas desconsidera a pessoa tem que sair de casa mais cedo para conseguir cumprir o compromisso. “Se a pessoa tem que entrar às 7h, precisará pegar um ônibus mais cedo. Tem gente que gasta mais de uma hora no deslocamento de casa para o serviço. Por isso acreditamos que as determinações possam não surtir o efeito esperado. Algumas possibilidades não foram analisadas”, ressalta.

Genner destaca ainda que é notório que a quantidade de ônibus não aumentou e que isso ainda inviabiliza ainda mais a eficácia do escalonamento. “A justificativa é de que o trabalhador e o comerciante tenham bom senso, mas eu acredito que o governo não possa transferir a responsabilidade para o trabalhador. O certo é transportar todo mundo sentado. Isso é dignidade. Não dá pra fazer exigências limitando o tempo de trajeto e sem ônibus suficientes nas ruas”.

Acieg

Para Rubens Fileti, presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Goiás (Acieg), o governo deveria promover outras medidas para acompanhar essa flexibilização. Uma delas seria exigir uma planilha de custos da dificuldades que as empresas de transporte coletivo alegam ter e fazer uma contrapartida tributária para se ter mais ônibus nas ruas.

“Não dá para sangrar apenas de um lado. A flexibilização do horário das empresas pode acontecer, mas desde que haja um retorno para que isso flua bem. A gente acredita que essas medidas isoladas não vão surtir efeito. As aglomerações vão persistir”, ressalta.

Rubens também destaca que o sistema pode sobrecarregar pois não terá como ser feito o monitoramento das pessoas que estarão no transporte coletivo. “É claro que têm pessoas que vão sair mais cedo de suas casas. Acreditar na boa-fé das pessoas não pode ser a justificativa para analisar uma situação do tempo em que a pessoa gasta desde a sua casa té o destino final”, critica.

Medidas exponenciais

As duas entidades criaram medidas para ajudar os comerciantes e colaboradores. A Seceg criou a campanha “Não compre em loja que não respeita as regras de combate ao Covid-19”. Ela consiste em alertar o consumidor a não comprar nas lojas que não oferecem EPIs aos colaboradores e incentivar a denúncia.

“O consumidor  e até mesmo o funcionário pode entrar em contato pelo WhattsApp 3201-5577 para realizar a denúncia. O empregador deve oferecer máscaras, luvas, álcool em gel. Abrimos essa campanha para incentivar que os consumidores façam essas denúncias que iremos aos órgãos competentes tomar as providências. O objetivo é proteger a população”, destaca Eduardo.

Já Rubens reforça que a Acieg, desde o início, realizou uma série de ações para orientar os comerciantes e funcionários. “Aumentamos os nossos canais de comunização. Fizemos uma série de orientações sobre a doença, higienização, qual o comércio que pode ou não abrir, ajuda psicológica, entre outras. Passamos a ser os mediadores entre os órgãos e os comerciantes”, pontua.