Servidora grávida de Goiânia consegue na Justiça direito de trabalhar em regime remoto
A servidora de Goiânia recorreu à Defensoria Pública após não obter retorno do Município
Uma servidora pública de Goiânia conseguiu na Justiça, na última semana, o direito de trabalhar em regime remoto durante a pandemia da Covid-19. A servidora está grávida de 17 semanas e recorreu à Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) porque a prefeitura ignorou o seu apelo para ficar em home office.
Segundo informações da DPE-GO, Daguialine Koch procurou a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para permanecer no teletrabalho após ter sido convocada para retornar às atividades presenciais. A solicitação de Daguialine atenderia ao disposto na Lei nº 14.151/2021, que diz que gestantes deverão permanecer afastadas das atividades presenciais de trabalho “sem prejuízo de sua remuneração, durante a pandemia do novo coronavírus”.
Porém, a mulher acabou não tendo resposta e resolveu procurar a DPE-GO, que tentou uma extrajudicial da demanda junto à Secretaria Municipal de Educação (SME). A pasta respondeu que o prazo do home office ia somente até 30 de setembro, “podendo ser prorrogado caso haja recomendação das autoridades de saúde”. Foi aí que a Defensoria decidiu acionar a Justiça, obtendo decisão favorável para Daguialine.
Justiça decidiu em favor de servidora grávida sobre regime remoto
No final de setembro deste ano, a DPE-GO propôs ação de obrigação de fazer contra o Município de Goiânia pedindo concessão da tutela de urgência para conceder à gestante o direito de permanecer em trabalho remoto durante toda a gestação.
A Justiça de Goiânia concedeu a tutela de forma parcial no dia 4 de outubro e determinou que o procedimento administrativo fosse concluído em 30 dias. No entanto, após recurso da Defensoria a Justiça deferiu, no último dia 15 de outubro, a concessão da tutela para que a servidora ficasse em regime remoto até que o recurso seja julgado definitivamente.
“Fico muito feliz e em paz pela decisão, pois agora me sinto mais segura. Com esse caso, outras gestantes que estão sendo lesadas em seus direitos podem procurar ajuda também”, comemorou Daguialine.